Ministro do STJ não vê constrangimento ilegal e mantém menor acusada de matar Isabele apreendida no Complexo do Pomeri Isabele Ramos, de 14 anos, foi morta pela amiga em julho de 2020
Arquivo pessoal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro, negou o pedido de habeas corpus da defesa da adolescente acusada de matar a amiga Isabele Guimarães, de 14 anos, em um condomínio de luxo em Cuiabá no ano passado. O ministro afirmou não observar constrangimento ilegal.
A adolescente está internada no Lar Menina Moça, no Complexo do Pomeri, na capital. Em 45 dias já é a segunda derrota da acusada na Justiça. O pedido de habeas corpus era um recurso contra a decisão que negou a liberação da menor acusada de praticar o delito.
O pedido de habeas corpus foi negado e o ministro solicitou informação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a respeito do caso.
“Não visualizo ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Isso, porque, de acordo com a orientação desta Corte Superior, os prazos processuais não são peremptórios. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético. Há de ser realizada pelo julgador uma aferição do caso concreto, de acordo com as suas peculiaridades, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, ressaltou o ministro ao negar a liminar.
Isabele Guimarães Rosa, de 14 anos, morreu ao ser atingida por tiro na cabeça no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
Instagram/Reprodução
O caso
No dia 12 de agosto, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto.
A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
O processo foi concluído em janeiro: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa.
Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado. A internação ocorreu no dia 20 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. O processo ainda está tramitando e não houve pedido de prisão dos pais.
O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
O dono da arma usada no crime é pai do namorado da adolescente que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
O pai responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro. Já o adolescente responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado sem autorização.
Amigos e familiares da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta por um tiro acidental feito pela amiga em um condomínio de luxo, em Cuiabá, deixaram flores, homenagens e bichos de pelúcia na calçada da casa onde o caso aconteceu — Foto: Arquivo pessoal
No fim de novembro, o MPE pediu, pela segunda vez, a internação da adolescente acusada.
Os pais da adolescente que matou Isabele pediram à Justiça, em dezembro, uma nova perícia no DNA encontrado na arma do crime. O procedimento, segundo a defesa do casal, é para saber se o sangue encontrado no armamento é de Isabele.
No mesmo pedido, o casal quer que seja feita outra perícia na parte externa do banheiro onde ocorreu o crime, como porta, maçaneta e armários, em busca de resquícios de pólvora nas superfícies.
A defesa do casal também anexou imagens do namorado da filha com armas e pediu acesso a mensagens que ele apagou do celular. A Justiça ainda não respondeu aos pedidos.
Amigos e familiares da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta por um tiro acidental feito pela amiga em um condomínio de luxo, em Cuiabá, deixaram flores, homenagens e bichos de pelúcia na calçada da casa onde o caso aconteceu
Arquivo pessoal
