Senado devolve MP que dificulta exclus√£o de conte√ļdos de redes sociais

Por Redação em 14/09/2021 às 22:36:08

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no in√≠cio da noite de hoje (14) a devolu√ß√£o da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de modera√ß√£o de conte√ļdo e de perfis em redes sociais, criando obst√°culos para os moderadores de tais ferramentas exclu√≠rem os conte√ļdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plen√°rio o Ato de Devolu√ß√£o da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da Rep√ļblica. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previs√£o constitucional, n√£o podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de quest√Ķes relativas ao exerc√≠cio de direitos pol√≠ticos, à liberdade de express√£o, comunica√ß√£o e manifesta√ß√£o de pensamento. Essas s√£o, segundo ele, "matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constitui√ß√£o Federal".

A Constitui√ß√£o também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposi√ß√Ķes que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a ado√ß√£o de critérios de modera√ß√£o ou limita√ß√£o do alcance da divulga√ß√£o de conte√ļdo que "impliquem censura de ordem pol√≠tica, ideológica, cient√≠fica, art√≠stica ou religiosa".

Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discuss√£o do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a dissemina√ß√£o de not√≠cias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e est√° em debate na C√Ęmara. Na vis√£o de Pacheco, o PL trata de "uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jur√≠dico-constitucional para o qual o Congresso Nacional j√° est√° direcionando seu esfor√ßo anal√≠tico e deliberativo".

"Foi encaminhada ao Excelent√≠ssimo Senhor Presidente da Rep√ļblica a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória n¬ļ 1.068, de 2021", leu Pacheco em plen√°rio.

O presidente do Senado recebeu elogios de v√°rios de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jur√≠dicas caso o presidente do Senado n√£o tivesse se pronunciado.

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
Coronavirus 728x90
AL- Fake News - Vacinas
InfoJud 728x90