Defesa afirma que advogado apontado como sócio oculto de garantidora do contrato da Precisa tem problemas de saĂșde. Ministra não viu 'fundamento jurĂdico vĂĄlido' no pedido. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) CĂĄrmen LĂșcia negou nesta sexta-feira (3) o novo pedido da defesa do advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, para que não seja obrigado a comparecer ao depoimento na CPI da Covid.
A comissão quer ouvir Tolentino no âmbito das apurações sobre as empresas intermediĂĄrias em contratos de vacinas. O FIB Bank emitiu uma carta-fiança, que fazia parte do processo de aquisição da vacina Covaxin. A negociação previa 20 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão, mas foi cancelado por suspeita de irregularidades – nenhuma dose foi entregue.
A comissão tem informações que demonstram inconsistĂȘncias na capacidade financeira do FIB Bank e na composição do quadro societĂĄrio da empresa.
Os advogados de Tolentino apontaram problemas de saĂșde do advogado para justificar que a convocação fosse convertida em um comparecimento facultativo. A ministra, no entanto, considerou que não hĂĄ base jurĂdica vĂĄlida no pedido.
Veja, no vĂdeo abaixo, declarações do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), sobre as alegações de problemas de saĂșde de Tolentino:
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"Não hĂĄ fundamento jurĂdico vĂĄlido na afirmativa do impetrante quanto à pretensão de se obter um salvo conduto para não comparecimento a sessão, se e quando vier a ser novamente designada para oitiva do paciente", diz CĂĄrmen LĂșcia.
"Evento futuro e incerto não é condição de assentamento objetivo de impossibilidade ou de escusa antecipada para eximir-se ele de seu dever de atender a convocação, se dispuser de condições de saĂșde e justificar para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito de fazer-se presente quando dotar-se de situação pessoal adequada", escreve.
"Também não hĂĄ dados objetivos nem é possĂvel prever o quadro clĂnico da testemunha na sequĂȘncia normal dos acontecimentos, especialmente porque o paciente estĂĄ sendo cuidado devidamente e em um dos melhores centros de tratamentos médicos do PaĂs", completa a ministra.
CĂĄrmen LĂșcia também entendeu que, se algum problema médico impedir Tolentino de comparecer à nova sessão da CPI, caberĂĄ à comissão avaliar as justificativas.
"Eventual situação médica a impedir o comparecimento do paciente a nova sessão que venha a ser designada para sua oitiva deverĂĄ ser submetida à Comissão Parlamentar de Inquérito, justificando-se a seus membros, que avaliarão, com os cuidados administrativos e jurĂdicos devidos o pleito, não havendo o que se determinar a esse respeito no momento por este Supremo Tribunal", ponderou.
A ministra afirmou ainda que justificativas sobre a ausĂȘncia na sessão do dia 1o deverão ser avaliadas pelos senadores.
"A justificativa quanto à ausĂȘncia de comparecimento do paciente à sessão ocorrida em 1Âș.9.2021, por motivo de saĂșde, deverĂĄ ser apreciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, como aliĂĄs, diz ter feito o impetrante ao encaminhar os relatórios médicos. Aos membros daquele órgão caberĂĄ verificar as condições de saĂșde e a possibilidade objetiva, ou não, de comparecimento para a marcação de nova data para o depoimento, se entenderem por mantĂȘ-lo em face de sua necessidade, tudo segundo decisão daquelas autoridades".
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No dia 31 de agosto, Tolentino jĂĄ tinha obtido, por decisão da ministra, a garantia de permanecer em silĂȘncio diante de perguntas que pudessem incriminĂĄ-lo. Mas CĂĄrmen LĂșcia tinha estabelecido que ele não poderia faltar ao depoimento.
No dia previsto para a oitiva, ele informou aos senadores que não compareceria à sessão, por ter sido internado no Hospital SĂrio LibanĂȘs.