Concursos estão no projeto de orçamento de 2022, encaminhado nesta terça ao Congresso. Proposta autoriza 41,7 mil vagas no serviço pĂșblico. Ăltimo reajuste de servidores foi em 2018. O governo decidiu não incluir reajuste para os servidores pĂșblicos na proposta de orçamento de 2022, enviada nesta terça-feira (31) ao Legislativo, informou o secretĂĄrio especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. A proposta prevĂȘ, porém, autorização para novos concursos pĂșblicos (leia mais abaixo).
No ano passado, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
O Ășltimo reajuste para os servidores pĂșblicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer reajustar os salĂĄrios de 2020 em diante. Foram aumentos escalonados em cinco anos.
Michel Temer alegou, em 2018, que o reajuste foi autorizado anteriormente por Dilma Rousseff (PT), antes de sofrer o processo de impeachment, mas decidiu mantĂȘ-lo.
"Não tem previsão de reajuste. O orçamento jĂĄ estĂĄ muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso", declarou.
O governo enviou a proposta de orçamento com valor integral de precatórios e sem reajuste do Bolsa FamĂlia, prevendo quase R$ 90 bilhões para essas despesas, mas busca abrir espaço para novas despesas com autorização do Poder JudiciĂĄrio. Parte dos valores iriam para o AuxĂlio Brasil, novo programa social.
Concursos
A proposta de orçamento traz autorização para novos concursos pĂșblicos. De acordo com o secretĂĄrio de Orçamento Federal, Ariosto Culau, hĂĄ autorização para 41,7 mil vagas em "diversos órgãos pĂșblicos e agĂȘncias reguladoras".
Segundo ele, após trĂȘs anos sem concursos pĂșblicos, identificou-se a "necessidade de recomposição de força de trabalho".
Questionado por jornalistas, Culau afirmou que não hĂĄ "finalidade eleitoreira" na autorização por novas vagas, mas sim o "atendimento de polĂticas setoriais nos vĂĄrios órgãos de administração".
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia "travar" os concursos pĂșblicos. "
Grande notĂcia: 50% do funcionalismo pĂșblico se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos pĂșblicos. Trava esse negócio aĂ. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou o ministro à época.
Em 2020, a ĂĄrea econômica apresentou uma proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciĂĄrio da União, estados e municĂpios. O documento ainda estĂĄ sendo avaliado pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças, a proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Hoje, a regra geral é que todo servidor pĂșblico é estĂĄvel no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuarĂĄ valendo.
Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras tĂpicas de Estado, que só existem na administração pĂșblica, e que hoje incluem carreiras como as de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central. Uma lei a ser enviada posteriormente listarĂĄ quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.