Frentes Parlamentares podem ser propostas pelos vereadores e com participação de membros da sociedade civil para acompanhar processos e propor políticas públicas. Vereadores durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas (SP), nesta segunda-feira (30)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (30), em turno único de votação, o Projeto de Resolução 7/2021 que altera o Regimento Interno da Casa para instituir a figura das Frentes Parlamentares com participação de membros da sociedade.
O projeto que foi aprovado por 26 votos favoráveis e quatro contrários destaca que as Frentes Parlamentares poderão acompanhar a atuação estatal ou privada; permitir a atuação política coordenada de seus membros; e sugerir adoção de políticas públicas.
Leia o texto na íntegra
"As Frentes Parlamentares são uma ferramenta importante, porque possibilitarão a existência de agremiações compostas por vereadores e representantes da sociedade civil, que possam acompanhar processos externos à Câmara, propondo políticas públicas e atuações para solução de assuntos de relevante interesse público”, destacou o vereador Luiz Cirilo (PSDB), autor do projeto.
Criação e formação
O texto aprovado destaca que a criação da Frente Parlamentar deverá ocorrer por meio de requerimento sujeito à deliberação do Plenário, e este deverá ser justificado, constando sua denominação, assunto de interesse público para o qual está sendo criada e o nome e o partido dos signatários.
Só poderão funcionar ao mesmo tempo, no máximo, três Frentes Parlamentares propostas por cada vereador.
Além dos vereadores que propõem o requerimento de criação de uma Frente Parlamentar, poderão participar outros membros do Legislativo que seja aceitos; representantes de entidades, públicas ou privadas, envolvidas com os objetivos da Frente, na condição de membros colaboradores; e membros da sociedade civil, envolvidos com o objetivo da frente, também como membros colaboradores.
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