De acordo com ação popular, partes da mansão invadiram área pública e de preservação permanente em Guarujá, no litoral paulista. Defesa afirma que nada foi fundamentado e comprovado na ação. Família de Marquinhos, do PSG, tem mansão no Jardim Acapulco, em Guarujá
Albert Gea/Reuters
Uma ação popular denuncia que a mansão dos pais do jogador Marquinhos, que atualmente atua pelo Paris Saint-Germain, da França, teve partes construídas que avançaram sobre uma área de preservação permanente (APP) e invadiram área pública. O imóvel está localizado no bairro Jardim Acapulco, em Guarujá, no litoral paulista. A ação, movida por um morador da cidade, foi proposta na Vara da Fazenda Pública do município, e o advogado que o representa, Pedro Henrique Figueiredo Anastácio, afirma que o processo está em fase de perícia judicial. A defesa do atleta afirma que nada foi fundamentado e comprovado na ação.
De acordo com o advogado do morador que moveu a ação, o segurança Cleiton de Melo Souza, de 47 anos, a mansão avançou área pública e APP que faz limite com os fundos do lote legalizado. Nesse trecho, ele relata que foi construída uma piscina, campo de futebol, parquinho e outros espaços para lazer. Marquinhos já jogou pelo Corinthians, disputou partidas pela seleção brasileira e atualmente joga pelo PSG.
O imóvel apontado na ação está no nome dos pais do jogador, e chegou a ser apresentado por Marquinhos no programa Globo Esporte, da Rede Globo, em junho de 2017, como sua casa de praia no litoral paulista. Na reportagem, ele mostra as partes do imóvel que estão na área apontada na ação popular, incluindo o campo de futebol. No vídeo, ele afirma que a área de lazer da casa foi feita aos poucos pela família, porque, quando a comprou, só tinha a piscina.
Apesar do que o jogador alega na reportagem, a defesa afirma que o pai de Marquinhos adquiriu de boa-fé o imóvel, desconhecendo qualquer invasão de área pública e área de preservação permanente ou degradação do meio ambiente, adquirindo o imóvel com as construções e edificações nelas presentes. Alega, também, que nada do que foi alegado pelo morador que move a ação foi fundamentado e comprovado por ele (leia mais abaixo).
Ação popular afirma que imóvel invadiu área pública e área de preservação permanente
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Conforme apurado pelo G1, o morador que moveu a ação popular reside em um bairro próximo ao do imóvel, e afirma que vai com frequência à Praia do Perequê. Contudo, ele diz que sempre notou que a praia estava imprópria para utilização, e que a região próxima a alguns imóveis do Jardim Acapulco sofre constantemente com alagamentos e inundações.
Ao pesquisar o que ocasionava aqueles problemas, o morador afirma que identificou diversas irregularidades ambientais, e que, dentre elas, constatou graves degradações com relação à construção do imóvel dos pais de Marquinhos.
Entre as irregularidades, a ação popular aponta que, na construção do imóvel, ocorreu supressão de vegetação, construção irregular de campo de futebol sintético (com cimento ou material similar) e ocupação irregular, tudo em área de preservação permanente.
Segundo ação popular, imagem mostra invasão de área de preservação permanente e área pública denunciada por morador
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Além disso, a ação denuncia que houve implementação de lago artificial e casa de madeira em APP, impossibilitando a regeneração da vegetação nativa da mata ciliar, e ainda, invasão de área pública, construindo além dos limites do terreno constante em sua matrícula.
"[...] Os corréus estão constantemente impedindo a regeneração da vegetação nativa em área de preservação permanente, e como consequência, provocando assoreamento, piora da qualidade da água, prejuízos à fauna e flora, além de provocar alagamentos e inundações", diz a ação popular, após parecer técnico de uma engenheira ambiental.
O advogado Pedro Henrique explica que a ação é movida desde 2020. "O senhor Cleiton optou por se valer de seu direito de cidadão de ingressar com ação popular, porque os bairros próximos estavam sofrendo com inundações, e ao verificar os possíveis motivos, se deparou com essa situação ao utilizar o Google Maps", destaca.
Para o advogado, esta ação busca resguardar o patrimônio público, e também preservar o meio ambiente. "Contribui para uma melhor qualidade de vida para todos, tendo em vista a inegável crise hídrica em que vivemos. Acredito que conseguimos comprovar, de maneira contundente, todo o alegado, e estamos confiantes no brilhante trabalho que costumeiramente o juiz da Vara das Fazendas Públicas de Guarujá desempenha", diz.
Linha vermelha, segundo denuncia ação popular, aponta o limite de lote de imóvel, conforme matrícula
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Defesa
A defesa do atleta afirma que Marcos Barros, pai de Marquinhos, adquiriu de boa-fé o imóvel, desconhecendo qualquer invasão de área pública e área de preservação permanente ou degradação do meio ambiente, adquirindo o imóvel com as construções e edificações nelas presentes. Confira o posicionamento na íntegra:
"O Cleiton iniciou ação popular contra o Marcos Barros, o real e formal proprietário do imóvel localizado no bairro Jardim Acapulco, alegando, sem conexão lógica, que suas atividades estariam causando atos lesivos ao meio ambiente. Contudo, o Cleiton não indicou quais seriam especificamente esses atos lesivos e quais seriam efetivamente os danos ambientais ocasionados relacionados com as atividades de Barros.
Barros adquiriu de boa-fé o imóvel, desconhecendo qualquer invasão de área pública e área de preservação permanente ou degradação do meio ambiente, adquirindo o imóvel com as construções e edificações nelas presentes, cujo antigo proprietário obteve suas autorizações junto à Prefeitura de Guarujá em 2010 e 2012. Na área dos fundos do imóvel, anterior à aquisição da propriedade pelo Barros, já existiam instalações de lazer e esporte, encravada entre o fim do lote e a vegetação às margens do Rio do Peixe.
Desde então, e em sentido oposto ao que alega o Cleiton, não houve intervenção ou supressão da vegetação no local, e sim o contrário, houve incremento e conservação da vegetação local, bem como o exercício de atividades absolutamente compatíveis com a alegada área pública, cuja função é de Sistema de Recreio [sistema de lazer], conforme documentação da Prefeitura de Guarujá referente ao Jardim Acapulco".
Ação popular
A equipe jurídica de Barros, pai do jogador, também informa que já foi questionado ao juiz e ao autor da ação, via defesa judicial no processo, qual seria exatamente a área de preservação permanente, e por qual motivo as construções no imóvel seriam consideradas atos lesivos ao meio ambiente e sujeitas à ordem de demolição no contexto fático e jurídico apresentado. "Contudo, até o momento, nada disso foi fundamentado e comprovado por Cleiton na ação popular", alega a defesa.
"Aliás, foi demonstrado pela defesa que não houve edificação em área de preservação permanente. Em relatório técnico juntado no processo – e elaborado pela engenheira florestal contratada por Barros –, restou comprovado que o trecho de mata adjacente às margens do Rio do Peixe e à propriedade do Barros está em processo de regeneração natural, e teve esse processo intensificado desde exercício da posse por ele", alega a defesa.
De acordo com a equipe jurídica de Barros, após ouvir a defesa dele e as alegações das partes, o juiz determinou a realização de perícia técnica, e nomeou uma engenheira ambiental como perita para avaliação e "delimitação do que poderia vir ser a área de APP, e se houve ato lesivo ao meio ambiente". Segundo a defesa, ainda não há data agendada para a realização da perícia.
Ação alega que primeira imagem mostra área de APP em 2010, e que segunda imagem mostra área de APP já construída em 2017
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Prefeitura e MP
Ao G1, por meio de nota, a Prefeitura de Guarujá informou que tem conhecimento do caso, e que há um inquérito civil do Ministério Público (MP), de 2012, que diz respeito a mais de uma propriedade no bairro. A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) alega que já esteve na região e intimou os proprietários para desocupação da área. A administração municipal afirma que está colaborando com as investigações do MP.
Em nota, o Ministério Público informou que está tramitando um inquérito civil sobre o tema, que apura a invasão de área pública e área de preservação permanente por parte de alguns lotes do Jardim Acapulco. Segundo o MP, o procedimento está em fase de análise para ajuizamento de ação civil ou termo de ajustamento de conduta.
A defesa, por sua vez, alega que o pai do jogador desconhece qualquer inquérito civil iniciado contra ele e/ou seu imóvel, bem como, até o momento, não tomou conhecimento ou recebeu intimação sobre o assunto. Destaca, também, que qualquer menção relacionando ele ou sua propriedade, e/ou terceiros e membros de sua família ao referido caso, é incorreta e infundada.
Também explica ao G1 que, até o momento, Marcos Barros desconhece qualquer eventual ordem de "desocupação de área", tampouco recebeu qualquer intimação da Secretaria do Meio Ambiente referente ao tema.
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