Moraes arquiva procedimento contra Daniel Silveira por desacato a funcionária do IML no Rio

Ministro atendeu a pedido da PGR, que fechou acordo para que deputado pagasse multa de R$ 20,1 mil. Servidora foi hostilizada após cobrar que deputado usasse máscara na sede do IML. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (16) que seja extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no episódio de desacato a uma funcionária do Instituto Médico Legal do Rio quando o parlamentar foi preso, em fevereiro deste ano.

O ministro arquivou o caso após Silveira fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República que envolve o pagamento de uma multa de R$ 20,1 mil.

O caso aconteceu logo após o deputado ser preso em flagrante e ser levado ao IML do Rio de Janeiro. No local, ele discutiu com uma funcionária por se recusar a usar máscara. O parlamentar foi acusado de divulgar um vídeo em que fez apologia ao AI-5 e defendeu a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.

Relembre abaixo o episódio de desacato contra a funcionária do IML:

Daniel Silveira questiona pedido de funcionária sobre necessidade de máscara

Moraes validou o acordo porque o valor foi depositado. “Diante do exposto, declaro a extinção de punibilidade pelo integral cumprimento da pena com a consequente resolução do processo. Determino, ainda, o arquivamento imediato destes autos, independente de publicação desta decisão”.

Silveira ainda responde no Supremo pela ação penal em que foi acusado de divulgar o vídeo com as pautas inconstitucionais. O caso ainda não foi julgado pela Corte. Ele voltou a ser preso em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.