STF manda TSE investigar se Roberto Jefferson usou recursos do PTB em ataques

Além de determinar a prisão preventiva e bloqueio das contas de Roberto Jefferson nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigar se o ex-deputado federal, preso na manhã desta sexta-feira, 13, pela Polícia Federal (PF), usou recursos do fundo partidário e a estrutura do PTB para disseminar notícias falsas e realizar ataques às instituições democráticas. Jefferson foi detido no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais que atuam contra o Estado democrático de direito. Em sua decisão, Moraes escreveu que o petebista “faz parte do núcleo político” de uma organização criminosa, “que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.

“Determinei a expedição de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para as providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de Presidente de Partido Político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise. Dessa maneira, oficie-se o Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e o Vice Procurador Geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, para fins de posterior análise, nos termos do art. 319, VI, do Código de Processo Penal, de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, diz um trecho do despacho.

Para a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito, além da suspeita de integrar uma organização criminosa que atua nas plataformas digitais, Roberto Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do Mensalão, o ex-deputado pode ser enquadrado nos crimes de racismo, homofobia e incitação à prática de crimes por causa de suas manifestações.