O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 4, uma medida provisória que busca melhorar o ambiente de negócios do país. Entre as mais de 40 mudanças instituídas está o fim da exigência de comprovante de endereço da empresa durante o processo de registro, maior facilidade para instalação de energia elétrica nos locais necessários, com até 45 dias para a adequação, melhora na execução de contratos e a proposta de acabar com decisões subjetivas que impeçam o funcionamento das empresas, explica o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. “Hoje, a Receita Federal chega em uma empresa, com boa vontade até, mas o auditor entende que determinadas normas subjetivas não estão sendo cumpridas, vai outro fiscal acha que estão corretas, aí a empresa é multada e isso judicializa. O governo vai ter que se adequar a isso e em quatro anos qualquer norma que não seja objetiva não poderá ser aplicada. Isso é uma libertação fantástica, reduz a insegurança jurídica e liberta os empreendedores. O empreendedor está sendo libertado com a nova lei do ambiente de negócios“, disse o secretário em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
Sobre outros pontos que ainda devem ser adotados para melhorar o Custo Brasil e a posição do país no ranking de ambiente de negócios do Banco Mundial, Carlos da Costa citou como exemplo a adoção de uma reforma tributária que simplifique e reduza os encargos burocráticos, melhorar o mercado de capitais e de crédito e a redução dos encargos trabalhistas, que, segundo ele, é o item mais caro nesse Custo Brasil. “O maior item individual é contratar pessoas, é muito caro, burocrático. Estamos trabalhando para reduzir o ônus de impostos sobre o fator trabalho, para que o emprego aumente. Precisamos aumentar o emprego, seja porque aumenta o emprego por carteira assinada, mas também a ocupação das pessoas. Acho fantástico ver histórias de pessoas como de senhora que ganhavam um salário mínimo, começou a vender bolos e está ganhando três vezes mais. O Brasil é o país dos empreendedores, sempre foi desde a nossa origem, e precisamos ajudar para que eles floresçam, ajudar o pequeno empreendedor que é criativo, que não tenha medo de trabalhar”, concluiu. Com a aprovação e sanção da MP dos ambientes de negócios, a expectativa é que o Brasil salte 20 posições no ranking do Banco Mundial, chegando ao 90º lugar no relatório.
JP