A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviada ao Congresso Nacional, prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. Além disso, propõe a redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos, visando uma diminuição significativa nos custos dos produtos. Entre os medicamentos isentos de impostos estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina e antivirais.
Estão inclusos, ainda, medicamentos para tratamento de disfunções eréteis, como o citrato de sildenafila. Já os princípios ativos com alíquota reduzida englobam medicamentos para tratamento de refluxos, úlceras digestivas, pressão alta, diabetes, anti-inflamatórios, antialérgicos, antirreumáticos e impotência sexual. A proposta visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governo espera aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado. Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta trará uma redução significativa de custos para os medicamentos, além de preços mais baixos devido ao fim da cumulatividade na cobrança de impostos. A alíquota média proposta é de 26,5%, podendo chegar a apenas 10,6% para medicamentos com o benefício da redução de 60% na alíquota geral.
JP