Ex-diretor do Ministério da Saúde admite à PF que processo de importação da Covaxin foi 'atípico'

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias admitiu que "não é comum" a pasta efetuar pagamento a empresas que não constam de contratos. Dias classificou ainda como "atípico" o processo de importação da vacina Covaxin pelo governo federal, intermediado pela Precisa e que indicava uma empresa sediada em Cingapura, fora do acordo, para receber recursos públicos.

A resposta de Dias foi dada após a PF perguntar por que o governo pretendia repassar US$ 45 milhões à Madison Biotech, empresa de Cingapura que não constava do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin.

As suspeitas em relação à importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano veio à tona com as investigações da CPI da Covid - que levaram ao cancelamento do contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pela Precisa e pelo Ministério da Saúde.

- Isso (repasse a empresas fora do contrato) não é comum, mas, em termos de importação, fui questionar o coordenador do financeiro, não é impossível. Existe um ou dois casos que foram pagos para quem foi indicado na invoice (recibo com indicações para o pagamento). Era compra pequena, se não me engano demanda judicial. Obviamente esse montante (do caso Covaxin) é diferenciado. O que acontece? Isso nunca chegou para mim como uma situação, um problema - disse Dias.

O ex-diretor do ministério da Saúde argumentou que a pasta não viu impedimento à importação da Covaxin porque no dia 23 de março foi apresentada declaração de vínculo entre a fabricante da vacina, a indiana Bharat Biotech, e a Madison Biotech, que tem sede em Cingapura, país considerado um paraíso fiscal.

- Essa situação (da Covaxin) foi anuída pela fiscal do contrato, mas parou diante de toda essa polêmica - afirmou.

Segundo Dias, o processo de importação da Covaxin foi "atípico" e "diferente". Ele disse ter sido oficiado no dia 17 de abril pela Precisa, que fez pleitos em relação ao contrato que havia sido assinado. Dias afirma que a farmacêutica pediu alteração do cronograma, cláusula de sigilo e alteração na modalidade do pagamento, que passaria a ser feito no ato de embarque. Também foi solicitada alteração na cláusula de exclusividade.

- Não houve procedência nesse pedido, mas isso gerou uma agenda no ministério para dirimir dúvidas sobre esse pedido e também sobre o processo de importação do produto, que era de fato um processo bem atípico e diferente, tanto para a empresa quanto para o ministério.

No depoimento à Polícia Federal, Dias afirmou que "não cabia" ao seu departamento acompanhar nem fiscalizar o contrato assinado com a Precisa.

Dias negou ainda que tenha pressionado o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, que o acusou de atuar para liberar a importação da Covaxin quando os invoices apresentavam erros, como pagamento antecipado pelo Ministério da Saúde e responsabilização pelo valor do valor do frete. Dias enviou mensagem a Luis Ricardo perguntando "como estava a LI (licença de importação) da vacina". Dias diz que se referia a outra vacina, e não à Covaxin, quando enviou o texto.

- Eu perguntava acerca da licença de importação que chegaria no dia seguinte, um domingo, para um evento em Guarulhos que contaria com a presença do ministro. Era referente à aquisição da vacina AstraZeneca. Desconheço qualquer ato de pressão sobre Luis Ricardo. Recebi alguns questionamentos por parte da secretaria executiva, questionava como estava a importação. À época, o secretário Élcio Franco. Isso era perguntado para o meu coordenador geral.