Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (3) foi unânime. Defesa diz que vai recorrer. O ex-governador José Roberto Arruda
TV Globo/Reprodução
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (3), a condenação por falsidade ideológica do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no escândalo conhecido como Caixa de Pandora.
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A Primeira Turma negou o pedido da defesa de concessão de um habeas corpus. O julgamento foi iniciado em maio, mas interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na sessão desta terça, o ministro acompanhou os colegas. A defesa do ex-governador diz que vai recorrer.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, destacou que vai analisar a decisão quando o acordão for publicado para decidir qual o melhor recurso. "Vamos verificar o cabimento de eventual embargo de declaração. Uma coisa é certa, vamos levar adiante o nosso inconformismo com a decisão", afirmou.
O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2020. à época, a defesa de Arruda argumentou que "houve ofensa ao princípio da presunção de inocência, por isso, requer a anulação da condenação".
Conforme a acusação do Ministério Público, o ex-governador, após aparecer em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, elaborou recibos com falsas doações com datas retroativas com o objetivo de justificar o recebimento dos valores. Ainda conforme o Ministério Público, o que a defesa de Arruda busca, no habeas corpus, é que seja declarada a inépcia da denúncia do crime de falsidade ideológica, em decorrência do não julgamento do crime de corrupção.
Condenado por falsidade ideológica no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Arruda recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o HC foi rejeitado. Na sequência, a defesa acionou o STF.
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Em 2009, a TV Globo revelou imagens de Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".
A ação revelou um esquema de pagamento de propinas pelo então chefe do Executivo local a deputados distritais, em troca de apoio político (veja vídeo acima).
À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados para famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
O caso também levou à descoberta de um esquema de pagamento de propina a deputados distritais, em troca de apoio político. Gravações feitas por Durval Barbosa mostravam parlamentares recebendo dinheiro ilícito das mãos do governador.
O escândalo não levou diretamente à cassação de Arruda, mas deu origem à crise política que levou à saída do ex-governador. Em março de 2010, ele perdeu o mandato por infidelidade partidária, depois de ter deixado o DEM em meio ao escândalo.
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