Prefeito sanciona lei que proíbe condenados por violência contra a mulher de trabalhar em Lucas do Rio Verde (MT)

Com a aprovação da lei, só poderão ser contratadas pessoas que tiver a 'ficha limpa'. Condenados na Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos públicos em Lucas do Rio Verde (MT)

O prefeito Miguel Vaz sancionou a lei que proíbe pessoas condenadas pela lei federal 'Maria da Penha' de serem nomeadas ou contratadas para ocupar cargos públicos em Lucas do Rio Verde, no norte do estado.

A lei 'Salvina dos Santos Vidal', de 25 de junho de 2021, é uma homenagem a Salvina dos Santos Vidal, de 74 anos, mãe do vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, que foi assassinada em março de 2020, após ser estuprada durante assalto.

O objetivo, conforme a autora do projeto, vereadora Ideiva Foletto, é a preservação do princípio da moralidade administrativa para seleção dos funcionários que ocupam cargos públicos efetivos e comissionados.

"É uma grande conquista para mim e todas as mulheres, além de ser uma forma de inibir esse tipo de violência em qualquer ambiente, seja doméstico ou de trabalho. Aprovada essa Lei, os agressores não poderão mais trabalhar em órgãos públicos sem ficha limpa", disse.