Ministério Público Federal alertou sobre possível descumprimento do contrato. Ministério da Saúde respondeu, afirmando que todos os fornecedores de vacinas enfrentavam dificuldades. Após receber um alerta do Ministério Público Federal em relação ao possível descumprimento do contrato de compra da vacina indiana Covaxin, o Ministério da Saúde minimizou os riscos e defendeu que era preciso "compreensão" com as dificuldades enfrentadas por fornecedores de vacina.
A resposta ao Ministério Público consta de ofício de 16 de abril assinado pelo diretor do Departamento de Logística em Saúde, Roberto Ferreira Dias.
Ele foi cobrado, em 5 de abril, pela procuradora da República no Distrito Federal Luciana Loureiro sobre quais providências o Ministério da Saúde adotaria "quanto ao provável atraso e/ou descumprimento" do contrato.
Compra da Covaxin: 4 pontos sobre a denúncia de irregularidades
Os ofícios foram enviados pelo Ministério Público Federal para a CPI da Covid.
O Ministério da Saúde ressaltou que os problemas para a execução dos contratos não eram exclusivos do fabricante da Covaxin.
"Vale destacar que por se tratar de insumo de extrema importância, não só para este Ministério, mas para todo o país, faz-se necessário registrar o esforço e a compreensão das dificuldades encontradas por todos os fornecedores de vacina. Todos os contratados como Butantan, Fiocruz, União Química, Pfizer e Jansen em algum momento da assinatura do contrato até o presente momento apresentaram alguma dificuldade, sendo este Ministério responsável por auxiliá-los na resolução dos problemas", diz o texto.
O ministério também informou à procuradora que chegou a notificar a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação para aquisição pelo governo da vacina Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Essa notificação ocorreu em 30 de março.
No mesmo documento, o diretor do Ministério da Saúde lembrou que o Bharat Biotech teve a certificação de boas práticas de fabricação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O ofício diz que a rejeição não necessariamente impediria a entrega dos lotes da vacina Covaxin pela empresa Precisa, mas que essa decisão acabou pesando em uma outra deliberação da agência: a que negou, em março, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição das doses da vacina — essa autorização acabou sendo posteriormente concedida no início deste mês.
"Cumpre esclarecer que o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação – CBPF, negado pela Anvisa, não necessariamente impediria a entrega dos lotes da vacina Covaxin pela empresa Precisa Medicamentos Ltda. No entanto, esse impedimento, após inspeção realizada pela agência na fábrica e considerada insatisfatória, foi relevante na votação da diretoria colegiada da Anvisa para a concessão da autorização excepcional de importação desse insumo, a qual também teve decisão indeferida."
O documento relatou ainda que, até aquele momento, tinham sido feitas três reuniões entre Anvisa, técnicos do Ministério da Saúde e a empresa Precisa para discutir a documentação necessária para a autorização de importação da vacina.
A empresa, por exemplo, não tinha apresentado o relatório técnico da avaliação do medicamento ou vacina para Covid-19, documento necessário para a concessão de autorização de importação.
"Em vista dos fatos relatados, a empresa foi impedida de realizar o cumprimento do cronograma estabelecido no contrato nº 29/2021, que previa a primeira entrega em até 20 (vinte) dias a partir da assinatura do contrato, 25/02/2021."
Segundo a procuradora Luciana Loureiro, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de R$ 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$ 1,6 bilhão. O preço de cada dose foi fixado em US$ 15, superior ao de outras vacinas no mercado internacional, como a da Pfizer.
O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia.
A empresa é a única intermediária que não tem vínculo com a indústria de vacinas. Mesmo após alertas sobre os problemas na execução, o governo teria insistido no contrato.
