A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei sobre a demarcação das terras indígenas. A votação do PL 490/2007 acabou com 40 votos favoráveis ao parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) e 21 contrários. Não houve nenhuma abstenção na sessão. Os destaques apresentados ao texto ainda serão analisados pela CCJ em outra data, podendo alterar o conteúdo do PL. Os deputados contrários ao projeto reclamaram pois a votação do PL era a única prevista para essa quarta-feira, 23. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), disse que o comando da comissão deve definir o que será ou não votado.
O relator do projeto alterou a proposta original, adotando para parâmetro condições para demarcação estabelecidas no caso Raposa do Sol em 2009. No texto aprovado, fica determinado que Estados e municípios deverão participar da demarcação, assim como as comunidades envolvidas. Além disso, fica proibida a ampliação de terras já demarcadas e são anuladas demarcações que não atendam às regras do PL. Processos em andamento deverão seguir essas regras. A tomada das terras por parte da União fica autorizada em caso de mudanças dos “traços culturais da comunidade” ou em casos que mostrem que a área não se mostre essencial à preservação cultural da comunidade. Por fim, o PL autoriza a instalação de postos militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas.
Fonte: JP