Ângelo Goulart Villela chegou a se tornar réu; desembargadores entenderam que denúncia do MP era baseada somente em delação. Defesa alegou que delatores mudaram versão. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com sede em Brasília, decidiu nesta quinta-feira (17) encerrar a investigação relacionada ao procurador Ângelo Goular Villela.
Villela se tornou réu na Justiça após ter sido acusado pelo Ministério Público de ter vazado informações sigilosas de investigações sobre o empresário Joesley Batista.
A denúncia foi apresentada após as delações da J&F. A defesa argumentou que os delatores mudaram a versão e passaram a negar que tivessem oferecido vantagem indevida ao procurador.
>>> Entenda mais abaixo os detalhes da denúncia e o julgamento do recurso do procurador.
Na mesma decisão sobre Villela, o TRF-1 decidiu, por extensão, rejeitar a denúncia contra Joesley Batista; Francisco de Assis; André Gustavo Vieira da Silva; Juliano Costa Couto; e Willer Tomaz.
Com a decisão desta quinta-feira, Villela poderá voltar a exercer cargo de procurador, do qual foi demitido pelo Conselho do Ministério Público em maio de 2020.
TRF-1 decide tornar réu o procurador Ângelo Goulart Villela
A denúncia
Villella foi denunciado pelo Ministério Público em 2017 e virou réu por decisão do TRF-1, em dezembro de 2019, pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação criminal.
Ele foi acusado de ter recebido dinheiro em troca do repasse de informações sigilosas de investigações ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Os fatos foram revelados pelo próprio Joesley, em acordo de delação premiada.
O procurador chegou a ficar preso por três meses em 2017 em razão das suspeitas, no âmbito da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos públicos de pensão.
Segundo Joesley, Ângelo Villella receberia mensalmente R$ 50 mil para repassar dados da Greenfield ao grupo do empresário. Os repasses seriam feitos pelo advogado a partir de um contrato fechado com empresa do grupo de Joesley.
O julgamento do recurso
Os desembargadores do TRF-1 acolheram o recurso apresentado pela defesa de Goulart e entenderam que a denúncia do Ministério Público Federal foi baseada somente nas colaborações de Joesley e Assis.
Acrescentaram, ainda, que os próprios delatores mudaram a versão, passando a negar oferecimento vantagem indevida ao procurador.
Nos votos, os desembargadores ressaltaram que a aprovação do pacote anticrime, que mudou a legislação penal, deixou expresso que nenhuma denúncia pode ser recebida com base na palavra do relator.
Repercussão
Após a decisão, o advogado Willer Tomaz divulgou a seguinte nota: "Os delatores, perante o mesmo órgão acusador, desmentiram absolutamente tudo, confirmando o que já havíamos demonstrado cabalmente desde o princípio das investigações, ou seja, que as imputações feitas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot não passavam de um invencionismo. A justiça foi feita e o direito finalmente prevaleceu."
