Calendario IPVA 2024

CPI da Covid: ministros do STF mantêm quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro

Por Redação em 12/06/2021 às 19:42:44
CPI aprovou quebra de sigilos de cerca de 20 pessoas nesta semana, e alvos acionaram STF. Ministro entendeu que comissão agiu conforme as competências e que não cabe ao Judiciário barrar. Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram neste sábado (12) manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, aprovadas pela CPI da Covid.

A quebra dos sigilos de cerca de 20 pessoas foi aprovada na última quinta (10) e, desde então, os alvos passaram a acionar o STF.

Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.

"[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento", escreveu Lewandowski

VÍDEO: Veja quem teve o sigilo quebrado pela CPI da Covid

Fonte: G1

Comunicar erro
Radio Jornal de Caceres
InfoJud 728x90
Combate a dengue 2023