Coronel aposentado do Exército e número 2 do Ministério da Saúde na gestão Pazuello, ele presta depoimento na comissão. Élcio Franco durante depoimento na CPI da Covid
Marcos Oliveira/Agência Senado
O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, presta depoimento nesta quarta-feira (9) na CPI da Covid no Senado.
A equipe do Fato ou Fake checa as principais declarações dele.
Esta reportagem está em atualização; novas checagens serão incluídas.
Leia:
"As tratativas [com o Butantan] não pararam"
G1
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Houve, sim, uma pausa nas negociações com o instituto para a aquisição da Coronavac. Em outubro, o então ministro Eduardo Pazuello anunciou um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses do imunizante, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac. Um dia depois, Bolsonaro afirmou que o governo federal não ia adquirir "vacina da China": "Ele [Pazuello] tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele assinou. Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós".
O ministério, então, voltou atrás e o próprio ex-secretário disse: "Não há intenção de compra de vacinas chinesas". Depois, Pazuello ainda participou de uma transmissão ao vivo ao lado do presidente e afirmou: "Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece" — deixando clara a ordem para interromper as negociações. Dimas Covas, diretor do Butantan, confirmou a interrupção das tratativas e disse que apenas em janeiro elas foram retomadas.
Sobre esse hiato, Elcio afirmou, em momento posterior do depoimento: “O dr. Dimas Covas e a Cintia tinham o meu telefone e, em caso de alguma dificuldade de comunicação, eles poderiam ter mandado mensagem para o meu WhatsApp”.
“Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo"
G1
#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: Em doses aplicadas, segundo o Our World in Data, o Brasil aparece na 4ª posição do ranking global, atrás de China, EUA e Índia. Mas isso sem relativizar o tamanho da população. Ou seja, é possível fazer essa mesma leitura ao contrário: o Brasil é o 6º país com o maior número de pessoas ainda não vacinadas no planeta.
O melhor parâmetro para aferir o ritmo (e a eficiência) da imunização é o percentual da população vacinada. No Brasil, menos de 1/4 da população recebeu a primeira dose (e uma parcela ainda menor, inferior a 15%, a segunda dose). Isso faz com que o Brasil apareça atrás de mais de 60 países no mesmo Our World in Data.
“A intenção de receber esses medicamentos [hidroxicloroquina doada pelos Estados Unidos], como eu coloquei anteriormente, foi para atendimento dos programas que o ministério conduz, como tratamento anti-malária, como lúpus e artrite reumatoide"
G1
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Essa não foi a intenção expressa pelo ministro das Relações Exteriores e pela própria agência de notícias do governo no momento do recebimento do medicamento. No dia 31 de maio, quando o governo brasileiro recebeu a doação de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina do governo dos Estados Unidos, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo publicou em um rede social uma mensagem dizendo que a doação era para o combate à Covid-19.
“Cooperação Brasil-EUA no combate ao Covid-19 continua avançando. Chegaram hoje ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelos EUA. Colaboraremos com os EUA na pesquisa clínica da hidroxicloroquina e no desenvolvimento de uma vacina.”
A Agência Brasil também publicou a notícia.
O Itamaraty divulgou uma nota à imprensa confirmando que as doses de hidroxicloroquina recebidas iam ser utilizadas na “luta contra o coronavírus”. “A HCQ (hidroxicloroquina) será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados.”
De acordo com dados divulgados na página de transparência do Ministério da Saúde, OpenDataSUS, o governo federal distribuiu 7.463.200 comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina para todas as unidades federativas do Brasil entre os meses de março de 2020 e março de 2021. O estado de São Paulo foi o que mais recebeu os medicamentos: 1 milhão de comprimidos.
Além disso, em 2020, em apenas três meses, as Forças Armadas produziram 25 vezes a quantidade de cloroquina que era produzida para combater a malária, segundo a Agência Pública.
“[Com a decisão do STF] não há a possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de atenção à saúde sem usurpar da competência e autonomia dos entes federados"
G1
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Em nenhum momento o Supremo proibiu ou limitou ações federais. Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência “concorrente” na área da saúde pública. O STF diz que o entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ocasiões. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia", afirma o Supremo. Em decisões tomadas no ano passado, os ministros fixaram entendimentos no sentido de que estados e municípios também podem determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias para combater a epidemia do coronavírus. As prefeituras e os governos estaduais têm ainda competência para definir a lista de atividades essenciais – aquelas que não sofrem restrições de funcionamento em meio à pandemia. Em nenhuma dessas decisões, entretanto, a Corte retirou o poder da União de agir.
“Com relação ao tratamento precoce, não era orientação do ministério”
G1
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: O Ministério da Saúde orientou/indicou/recomendou, sim, o “tratamento precoce” durante a pandemia. Integrantes do ministério, inclusive, pressionaram pelo uso da cloroquina em diversas ocasiões. Em nota publicada no dia 20 de maio do ano passado, o ministério divulgou “diretrizes para tratamento medicamentoso de pacientes” com o novo coronavírus. E o texto afirma: “As recomendações publicadas nesta quarta-feira (20) são para o tratamento precoce, com cloroquina e hidroxicloroquina, de pacientes com Covid-19, no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Em uma publicação no Twitter, em 18 de novembro do ano passado, o Ministério da Saúde sugere a pacientes com Covid-19 que solicitem o tratamento precoce em uma unidade de saúde. Houve publicações similares ao longo da pandemia. A nota informativa nº 17 orienta o uso do remédio devido à “inexistência, até o momento, de outro tratamento eficaz disponível para a Covid-19".
O Ministério da Saúde também distribuiu a droga aos estados ao longo de toda a crise sanitária, segundo dados da própria pasta. A distribuição foi mantida mesmo na gestão do atual ministro Marcelo Queiroga.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Saúde encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo a revogação de qualquer instrumento (nota técnica, nota informativa, orientações, protocolos ou ofícios) que incentive o uso de medicamentos para Covid-19 sem eficácia e seguranças comprovadas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fato ou Fake
G1
Vídeo: Veja como identificar se uma mensagem é falsa
Como identificar se uma mensagem é falsa
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