Ministério de Minas e Energia diz que não há risco de aumento do custo da energia elétrica. Deputados e entidades ligadas aos trabalhadores da estatal contestam essa versão. O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (24) que o governo apresentará ainda nesta semana os dados que justifiquem a necessidade de privatização da Eletrobras.
A informação foi dada pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos da pasta, Hailton Madureira de Almeida, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
No último dia 19, a Câmara aprovou a MP que viabiliza a privatização e define exigências a serem cumpridas pela União. O texto seguiu para o Senado, que tem até 22 de junho para votar a medida. Se a MP não for aprovada a tempo, o governo não poderá fazer a privatização da estatal neste ano.
"O ministério vai encaminhar esta semana ainda, até o fim da semana, para a Câmara dos Deputados a informação detalhada do cálculo do impacto tarifário", afirmou Almeida à comissão.
O secretário deu a declaração ao responder a representantes dos trabalhadores da Eletrobras, que afirmaram durante a audiência que a privatização aumentará o valor conta de luz.
Câmara dos Deputados abre caminho para privatização da Eletrobras com aprovação de MP
'Descotização'
Ao participar da sessão da Câmara, Ikaro Chaves, presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), por exemplo, afirmou que somente o processo de "descotização", previsto na MP, terá impacto de 14% no custo da energia elétrica.
As usinas da Eletrobras migrarão do regime de cotas, no qual vendem energia por um preço fixo abaixo do praticado pelo mercado, para o regime de livre mercado. Este é o processo chamado de "descotização".
Durante a audiência, contudo, Almeida negou que haverá aumento tarifário. Disse, inclusive, que a "descotização" pode ter impacto negativo no custo da energia elétrica, isto é, pode reduzir o valor a ser pago pelo consumidor.
Pesquisa
Ainda durante a audiência, Gilberto Pires de Azevedo, representante dos empregados do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), disse ter preocupação com as atividades centro após a privatização da Eletrobras.
O Cepel é o principal centro de pesquisa do setor elétrico do país, tendo sido responsável pelo sistema de computador que interligou o sistema elétrico brasileiro. Atualmente, a Eletrobras é responsável por 80% da receita do centro de pesquisa.
Azevedo afirma que o Cepel pode deixar de existir a partir do terceiro ano da privatização da Eletrobras, já que a maior parte da receita vem da companhia.
O projeto aprovado pela Câmara prevê que a Eletrobras vai manter os repasses ao Cepel ao longo de seis anos. Esses repasses vão diminuindo gradativamente ao longo desse tempo. No texto original do governo, o prazo era menor, de quatro anos.
O texto aprovado também autoriza a nova estatal resultante do processo de privatização a se associar ao Cepel. A associação, contudo, não é obrigatória. Essa autorização também não estava no texto do governo.
