PSDB aciona STF para obrigar Bolsonaro a usar máscara e respeitar distanciamento

O PSDB protocolou na última sexta-feira, 21, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeitar as recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19. Entre elas, o uso de máscara de proteção e o cumprimento do distanciamento social. “Deve a autoridade máxima do país dar o exemplo à população, incentivando a obediência das medidas de saúde recomendadas por seu próprio ministro. Essa conduta bastante deletéria compromete a credibilidade das autoridades sanitárias em um momento de grave crise pelo qual passa o país”, registra a ação da qual a Jovem Pan teve acesso. De acordo com o partido, Bolsonaro estaria violando a Constituição e desviando da portaria imposta pelo próprio Ministério da Saúde ao promover aglomeração e circular sem máscara de proteção. No final de semana posterior à entrega do documento à Corte, o presidente convocou e participou de carreata, reunindo uma multidão de apoiadores no Rio de Janeiro.

“Mais de um ano desde o início da pandemia e o presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma a sigla na ação com pedido de medida cautelar. Frente às justificativas, o PSDB defende no documento que “é imperioso que o presidente atenda em todos os atos de governo, sem qualquer exceção, as orientações do Ministério da Saúde e Constituição referentes ao combate à pandemia de Covid-19, especialmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, bem como se abstenha de incentivar a desobediência da população às recomendações, observados os princípios constitucionais indisponíveis.” A ação ainda não foi analisada pelo STF.