Oposição na Câmara recorre ao STF para impedir votação da MP da privatização da Eletrobras

Presidente da Câmara colocou texto para votação em plenário nesta quarta (19). Oposição questiona fato de projeto não ter sido discutido, antes, em comissão. Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que ingressaram no fim da manhã desta quarta-feira (19) com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras.

A MP que permite a privatização da Eletrobras foi apresentada pelo governo em fevereiro. Ela não passou por debate em nenhuma comissão na Câmara.

Na terça (18) o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), protocolou o seu parecer para votação em plenário. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a MP para votação nesta quarta.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os partidos entendem que a MP da Eletrobras não pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

“Nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje e que essa MP da Eletrobras e de todas as outras passem por comissão mista”, disse Molon em coletiva de imprensa.

Assista abaixo a reportagem de fevereiro de 2021 sobre o envio ao Congresso da MP sobre a privatização da Eletrobras.

Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatização da Eletrobras

Comissões

Além da suspensão da votação da MP da Eletrobras, a petição e o mandado de segurança pedem que o Supremo determine que todas as medidas provisórias passem por comissão especial antes da votação em plenário.

“O argumento de que não é possível fazer comissão mista por causa da pandemia é um argumento falso. Todos as comissões estão valendo. Por que permitir um poder absoluto para um relator?”, disse Molon.

Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que é inadmissível a “entrega de um setor estratégico de forma leviana” à iniciativa privada. “Somos contrários ao rito e ao mérito dessa MP. Teremos ações políticas e judiciais para impedir essa votação”, disse.

Fila

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que o partido também entrou com um mandado de segurança no STF para impedir a votação da MP da Eletrobras.

No mandado, o partido pede para o Supremo determinar ao presidente da Câmara o respeito à ordem cronológica de protocolo das MPs na hora de definir quais vão à votação.

"São 31 MPs e 15 são antes da MP da Eletrobras. Colocar a [MP] 1031 [da Eletrobras] na frente é furar a fila das MPs. Somos contra o fura fila das medidas provisórias."