Sentimentos- Respeito a sua dor

AĆ§Ć£o no STF quer que MinistĆ©rio PĆŗblico apure se operaĆ§Ć£o no RJ violou decisĆ£o de 2020

Por Redação em 07/05/2021 às 18:21:50
No ano passado, STF proibiu aƧƵes policiais em favelas do RJ durante a pandemia. Nesta quinta (6), houve aĆ§Ć£o no Jacarezinho, e 25 pessoas morreram. O PSB e organizaƧƵes de direitos humanos pediram nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mande o Ministério Público Federal (MPF) investigar se a operaĆ§Ć£o policial no Rio de Janeiro nesta quinta (6) violou uma decisĆ£o do próprio STF de 2020.

A operaĆ§Ć£o aconteceu no Jacarezinho, Zona Norte da cidade, e resultou na morte de 25 pessoas. Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a plataforma Fogo Cruzado, foi a operaĆ§Ć£o policial mais letal da história do Rio.

No ano passado, o STF proibiu aƧƵes policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Diante da operaĆ§Ć£o desta quinta-feira, o PSB e algumas entidades recorreram ao tribunal para que o governo estadual seja obrigado a elaborar um plano de reduĆ§Ć£o da letalidade policial.

O julgamento do recurso estĆ” marcado para comeƧar no próximo dia 21, em plenĆ”rio virtual. Na modalidade, os ministros inserem o voto em um sistema eletrônico, sem a necessidade de convocaĆ§Ć£o de uma sessĆ£o. O prazo para inserĆ§Ć£o dos votos acaba no próximo dia 28.

OperaĆ§Ć£o no Jacarezinho: identidade dos 24 mortos em operaĆ§Ć£o policial ainda nĆ£o foi divulgada

Medidas a serem adotadas

Além do pedido de apuraĆ§Ć£o pelo Ministério Público, a aĆ§Ć£o no STF quer que o tribunal mande o MP adotar uma série de medidas:

impedir que a cúpula da SeguranƧa Pública do Rio de Janeiro ordene operaƧƵes policiais em comunidades do estado fora das diretrizes estabelecidas pelas decisƵes do Supremo tomadas no ano passado sobre o tema;

que a Secretaria de Polícia Civil apresente informaƧƵes sobre as denúncias de uso abusivo da forƧa na operaĆ§Ć£o do Jacarezinho;

que o governo estadual cumpra o que foi estabelecido na decisĆ£o da Corte e só permita aƧƵes das forƧas de seguranƧa pública de forma excepcional; e que sejam obedecidas as restriƧƵes estabelecidas pelo tribunal, se for necessĆ”rio realizĆ”-las;

que o procurador-geral de JustiƧa determine a revisĆ£o de todos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios conduzidos pela Polícia Civil, de forma a evitar que novas operaƧƵes fora dos padrƵes estabelecidos pela Suprema Corte sejam deflagradas; e que apresente informaƧƵes sobre investigaƧƵes em relaĆ§Ć£o a situaƧƵes de abuso relatadas pelos moradores.

"O que se viu neste dia na favela do Jacarezinho nĆ£o guarda correlaĆ§Ć£o com qualquer parĆ¢metro concebível de excepcionalidade. As imagens e relatos recolhidos pelos peticionĆ”rios incluem cenas atrozes de corpos estirados em meio às ruas e vielas da favela, agentes desfazendo as cenas de crime, paredes marcadas de sangue, e até mesmo o registro de um jovem negro morto recostado sobre uma cadeira com a mĆ£o inserida em sua boca - o corpo aparentemente manipulado para assumir uma posiĆ§Ć£o de deboche", afirmou o grupo.

Ainda no documento, o partido e as entidades pedem que o tribunal defina o que pode ser considerado situaĆ§Ć£o excepcional, o critério estabelecido na decisĆ£o dos ministros para justificar operaƧƵes policial em comunidades.

Fonte: G1

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