No ano passado, STF proibiu ações policiais em favelas do RJ durante a pandemia. Nesta quinta (6), houve ação no Jacarezinho, e 25 pessoas morreram. O PSB e organizações de direitos humanos pediram nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mande o Ministério Público Federal (MPF) investigar se a operação policial no Rio de Janeiro nesta quinta (6) violou uma decisão do próprio STF de 2020.
A operação aconteceu no Jacarezinho, Zona Norte da cidade, e resultou na morte de 25 pessoas. Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a plataforma Fogo Cruzado, foi a operação policial mais letal da história do Rio.
No ano passado, o STF proibiu ações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Diante da operação desta quinta-feira, o PSB e algumas entidades recorreram ao tribunal para que o governo estadual seja obrigado a elaborar um plano de redução da letalidade policial.
O julgamento do recurso está marcado para começar no próximo dia 21, em plenário virtual. Na modalidade, os ministros inserem o voto em um sistema eletrônico, sem a necessidade de convocação de uma sessão. O prazo para inserção dos votos acaba no próximo dia 28.
Operação no Jacarezinho: identidade dos 24 mortos em operação policial ainda não foi divulgada
Medidas a serem adotadas
Além do pedido de apuração pelo Ministério Público, a ação no STF quer que o tribunal mande o MP adotar uma série de medidas:
impedir que a cúpula da Segurança Pública do Rio de Janeiro ordene operações policiais em comunidades do estado fora das diretrizes estabelecidas pelas decisões do Supremo tomadas no ano passado sobre o tema;
que a Secretaria de Polícia Civil apresente informações sobre as denúncias de uso abusivo da força na operação do Jacarezinho;
que o governo estadual cumpra o que foi estabelecido na decisão da Corte e só permita ações das forças de segurança pública de forma excepcional; e que sejam obedecidas as restrições estabelecidas pelo tribunal, se for necessário realizá-las;
que o procurador-geral de Justiça determine a revisão de todos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios conduzidos pela Polícia Civil, de forma a evitar que novas operações fora dos padrões estabelecidos pela Suprema Corte sejam deflagradas; e que apresente informações sobre investigações em relação a situações de abuso relatadas pelos moradores.
"O que se viu neste dia na favela do Jacarezinho não guarda correlação com qualquer parâmetro concebível de excepcionalidade. As imagens e relatos recolhidos pelos peticionários incluem cenas atrozes de corpos estirados em meio às ruas e vielas da favela, agentes desfazendo as cenas de crime, paredes marcadas de sangue, e até mesmo o registro de um jovem negro morto recostado sobre uma cadeira com a mão inserida em sua boca - o corpo aparentemente manipulado para assumir uma posição de deboche", afirmou o grupo.
Ainda no documento, o partido e as entidades pedem que o tribunal defina o que pode ser considerado situação excepcional, o critério estabelecido na decisão dos ministros para justificar operações policial em comunidades.
