Governo não tinha interesse na prorrogação porque deseja construir novo terminal. Relator votou pela prorrogação parcial por entender que desocupação imediata deixaria área ociosa. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5), por cinco votos a três, prorrogar parcialmente o contrato da empresa Marimex, que armazena contêineres no Porto de Santos (SP). A prorrogação é válida até 2025 ou até que o novo operador ferroviário do porto seja contratado.
O Ministério da Infraestrutura não tinha interesse na prorrogação porque deseja construir na área ocupada pela Marimex um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária (pátio para escoamento de cargas). Para isso, queria fazer uma nova licitação para a área.
Procurados, a Santos Port Authority (administradora do porto) e o Ministério da Infraestrutura informaram que "aguardam a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União para definir os próximos passos em relação ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos".
O ministro relator do caso, Vital do Rêgo, foi favorável à prorrogação parcial do contrato por entender que a desocupação imediata deixaria a área ociosa, causando perdas de arrecadação para o porto, além da demissão de mil pessoas que trabalham atualmente no local, segundo a empresa.
O ministro Aroldo Cedraz pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso. O processo, então, voltou à pauta do plenário do TCU nesta quarta-feira.
Vital do Rêgo manteve o posicionamento, já que a administradora do Porto de Santos não informou quem vai construir a pera ferroviária nem apresentou ronograma para as obras.
"Há quatro riscos para desocupação da área imediata. Não está definido ainda quem vai iniciar as obras das peras nem quando a obra começará", argumentou o relator. "Busca [com a prorrogação] se evitar perdas para a União tornando a área ociosa e perda de mais de mil postos de trabalho com a interrupção imediata", completou.
A Marimex ocupa uma área de cerca de 100 mil metros quadrados no Porto de Santos – o principal do país – destinada ao armazenamento de contêineres. O contrato de arrendamento venceu em maio de 2020, mas a empresa conseguiu uma medida cautelar para continuar operando no local.
