G1
Governo não tinha interesse na prorrogação porque deseja construir novo terminal. Relator votou pela prorrogação parcial por entender que desocupação imediata deixaria área ociosa. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5), por cinco votos a três, prorrogar parcialmente o contrato da empresa Marimex, que armazena contêineres no Porto de Santos (SP). A prorrogação é válida até 2025 ou até que o novo operador ferroviário do porto seja contratado.O Ministério da Infraestrutura não tinha interesse na prorrogação porque deseja construir na área ocupada pela Marimex um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária (pátio para escoamento de cargas). Para isso, queria fazer uma nova licitação para a área.Procurados, a Santos Port Authority (administradora do porto) e o Ministério da Infraestrutura informaram que "aguardam a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União para definir os próximos passos em relação ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos".O ministro relator do caso, Vital do Rêgo, foi favorável à prorrogação parcial do contrato por entender que a desocupação imediata deixaria a área ociosa, causando perdas de arrecadação para o porto, além da demissão de mil pessoas que trabalham atualmente no local, segundo a empresa. O ministro Aroldo Cedraz pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso. O processo, então, voltou à pauta do plenário do TCU nesta quarta-feira.Vital do Rêgo manteve o posicionamento, já que a administradora do Porto de Santos não informou quem vai construir a pera ferroviária nem apresentou ronograma para as obras. "Há quatro riscos para desocupação da área imediata. Não está definido ainda quem vai iniciar as obras das peras nem quando a obra começará", argumentou o relator. "Busca [com a prorrogação] se evitar perdas para a União tornando a área ociosa e perda de mais de mil postos de trabalho com a interrupção imediata", completou. A Marimex ocupa uma área de cerca de 100 mil metros quadrados no Porto de Santos – o principal do país – destinada ao armazenamento de contêineres. O contrato de arrendamento venceu em maio de 2020, mas a empresa conseguiu uma medida cautelar para continuar operando no local.