MP oferece denúncia contra prefeito, vice e secretários por improbidade administrativa e pede ressarcimento de R$ 1,8 milhão em Sorriso (MT)

Na ação, o MP alega que houve prejuízo aos cofres públicos por causa da exoneração e recontratação de servidores comissionados ao término da gestão 2017/2020. ?? Ministério Público Estadual de Mato Grosso ofereceu denúncia contra prefeito, vice e secretários por improbidade administrativa em Sorriso (MT)

MPE-MT

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra prefeito de Sorriso, no norte do estado, Ary Lafin, por demissão e recontratação de servidores. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada na última quinta-feira (22) e também cita o vice-prefeito e dois secretários do município.

A promotora de Justiça, Élide Manzini de Campos, pede o ressarcimento de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

A prefeitura Sorriso se pronunciou, nesta segunda-feira (26), justificando que essa é uma praxe nos municípios da federação e que há amparo legal para tal medida. Além disso, diz a nota que, "não existe um prazo mínimo estipulado entre a exoneração e a recontratação de servidores."

Na ação, o MP alega que houve prejuízo aos cofres públicos por causa da exoneração e recontratação de servidores comissionados ao término da gestão 2017/2020. ??

A prefeitura sustenta que a medida serve de filtro para o prefeito reavaliar as contratações dos agentes comissionados e efetuar eventuais mudanças em alguns setores que demandam a presença de cargos de confiança.