A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e situações de calamidade pública. A regra vale para tanto para a educação básica quanto para a superior e reconhece a atividade como “serviço essencial”, colocando as aulas no mesmo patamar destinado a supermercados e farmácias. O substitutivo da deputada Joice Hasselmann ainda dá diretrizes para o retorno às aulas presenciais, como a definição de critérios epidemiológicos, alternância de horário de turmas e a adoção de sistema híbrido para algumas atividades. De acordo com a relatora, “evidências científicas demonstram que há segurança na abertura de escolas, uma vez que crianças raramente transmitem” o vírus para adultos. “Escolha dos pais, a opção para os pais escolherem se querem, ou não, mandarem seus filhos para a escola. É isso que o relatório diz, o que nós rejeitamos, rejeitamos a crueldade de deixar as crianças pobres longe da escola, rejeitamos a crueldade de impedir que crianças tenham acesso à única alimentação do dia.”
O texto final manteve a possibilidade de fechamento de escolas em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. A Presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Professora Dorinha Rezende, criticou a proposta. Ela lembrou que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão mais expostos ao vírus. “49% das nossas escolas não têm saneamento básico, não têm banheiro, não têm água, não tem ventilação. É disso que estou falando, que a gente possa estabule a educação como prioridade de investimento, de política pública, de política de formação. Não tenho nenhum constrangimento em dizer que, infelizmente, não apoio esse projeto no formato que ele está”, disse. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.
*Com informações da repórter Letícia Santini
JP