Omissão e medo de abrir uma CPI

Sob o título "Uma necessária Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia", o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** Em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello lembrou a lição de Pontes de Miranda ("Comentários à Constituição de 1967 com a [...]

Leia mais (04/10/2021 - 13h25)