Conselho Nacional de Saúde critica corte no orçamento ao SUS em plena pandemia da Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde divulgou uma carta na qual condena a redução do orçamento ao Sistema Único de Saúde. Ela é endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Com o título “Quem Responderá Por Isso?“, ela questiona o valor aprovado em março como incompatível para os custos mínimos e diante do crescimento exponencial da pandemia da Covid-19.

O orçamento, segundo a entidade, tem valores de 2017 com a retirada de R$ 60 bilhões na comparação com 2020. O conselho discorda da decisão de encerrar o Estado de calamidade pública em 31 de dezembro e afirmar que o orçamento desconsiderou de modo irreal e irresponsável as necessidades em vacinas, insumos, leitos, equipamentos, sequelas, demanda ambulatorial e hospitalar. Além de ignorar as ações de garantia da vida, um direito constitucional, em nome do teto de gastos. O CNS reforça, ainda mais grave, o Congresso como representante da sociedade a sentir o gravíssimo erro e manter, de modo fictício e irresponsável esse financiamento ao SUS.

E que, entre a vida e a austeridade fiscal, prevalece o corte de gastos custe o que custar. “É pesaroso verificar que os chefes dos poderes optaram por apostar no ajuste, em vez da vida, e deixar intocável mais de metade do orçamento da União para pagamento do juros e divida pública — na contramão de países que melhor lidam com a pandemia e reconheceram que a austeridade fiscal mata.” Eles ainda acrescentam que, no estágio atual, com a taxa de leitos com ocupação acima de 90% em quase todo o país, geram colapso que a emergência sanitária persiste e irá se arrastar nos próximos anos. O CNS alerta que será inconstitucional a emissão de créditos extraordinários para financiar ações contra a Covid-19 por não se tratar mais de situações imprevisíveis, conforme disposto na Constituição. Certamente será uma pedalada fiscal.

“A pergunta que este conselho faz às vossas excelências é: quem responderá pelas doenças e mortes evitáveis em decorrência da emergência sanitária internacional, com mais de 3 mil pessoas em média morrendo diariamente no país somando mais de 320 mil mortes dor e luta? Como admitir que a emergência sanitária acabou? Como garantir recursos que o SUS precisará para não promover a míngua, as sua sustentabilidade em uma situação de extrema gravidade sanitária? Quem responderá por tudo isso?”, assina o Conselho Nacional de Saúde.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos