G1
Relatório aponta que só 15% das delegacias especializadas de atendimento à mulher no país funcionam 24 horas por dia. Texto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), por 71 votos a 0, um projeto de lei que prevê o "funcionamento ininterrupto" de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) – inclusive em feriados e nos finais de semana.A proposta, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi votado na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado na última segunda-feira (8).Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que somente 15% das delegacias voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência funcionam 24 horas por dia no Brasil.Números revelam aumento de casos de violência doméstica contra a mulher na pandemia“Trata-se de alteração relevante, uma vez que [...] muitos dos crimes praticados contra a mulher ocorrem justamente durante à noite e aos finais de semana”, afirmou Contarato.Segundo o projeto, a União repassará recursos do Fundo Nacional de Segurança para que os Estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.O texto também regulamenta as DEAMs e estabelece as regras para a criação de novas unidades voltadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, de crimes contra a dignidade sexual e de feminicídios.OMS divulga maior estudo global sobre violência contra a mulherPelo texto:o atendimento às mulheres nas delegacias da mulher será realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino;os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária;as delegacias disponibilizarão número de telefone ou de troca de mensagens eletrônicas destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.Ainda segundo a proposta, nas cidades em que não houver delegacia da mulher, a delegacia existente deverá “priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada”.Estudo publicado pela revista eletrônica AzMina, citado pelo relator do projeto, diz que somente 7% dos municípios brasileiros possuem uma delegacia voltada ao atendimento da mulher vítima de violência.“Isso significa que existe uma Delegacia Especializada para cada 275 mil brasileiras”, afirma Contarato.O projeto diz ainda que o poder público prestará, por meio da delegacia de mulher – e juntamente com a Defensoria Pública, a Assistência Social e juizados especializados – a assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência.