Ministros analisaram ação apresentada por cinco partidos e uma entidade. No julgamento, tribunal determinou ao governo que elabore plano de combate à Covid-19 entre quilombolas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) suspender, até o fim da pandemia, ações na Justiça que tratam da posse e da propriedade de terras quilombolas.
Os ministros tomaram a decisão, por 9 votos a 2, ao analisar uma ação apresentada pelos partidos PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. No mesmo julgamento, o tribunal decidiu determinar ao governo federal que elabore um plano de combate à Covid-19 entre as comunidades quilombolas.A decisão sobre suspender as ações foi tomada a partir do voto do ministro Edson Fachin."A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agravam a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus", afirmou Fachin.O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.O ministro Nunes Marques, no entanto, considerou que a proposta de Fachin "traria possível e indevida restrição ao acesso à Justiça, visto que, sem maiores informações, a suspensão de ações possessórias e demais medidas colidem com a proteção do direito de propriedade, de grandeza constitucional".Grupo de trabalhoPor maioria de votos, o STF também determinou a criação, pelo governo federal, de um grupo de trabalho para debater, aprovar e monitorar a execução do plano.Pela decisão, deverão integrar o grupo ministérios, órgãos públicos e entidades, entre as quais a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.Fonte: G1