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Auxílio emergencial: Pacheco defende volta do pagamento em março e por quatro meses

Por Redação em 22/02/2021 às 16:30:41

Para presidente do Senado, governo deve editar novo auxílio assim que a Casa aprovar PEC Emergencial. Senador não deu detalhes sobre valores em estudo para as novas parcelas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a defender nesta segunda-feira (22) que a nova rodada do auxílio emergencial comece a ser paga já em março deste ano. Pacheco disse haver uma "compreensão de todos" de que a assistência "precisa existir nos próximos quatro meses".

O senador afirmou ainda, em entrevista nesta segunda, que o governo deveria liberar as novas parcelas assim que o Senado aprovar a proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial – mesmo sem o aval da Câmara. A PEC estabelece gatilhos de austeridade para controlar as despesas públicas federais (veja detalhes abaixo).

“Há uma compreensão de todos que o auxílio emergencial precisa existir nestes próximos quatro meses. Isso é uma percepção que, nós do Congresso, temos, externamos ao Executivo e o Executivo sempre concordou com a ideia de que teria que ter o auxílio”, disse o presidente do Senado.

“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado [o texto da PEC] no Senado, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara dos Deputados diante da importância disso para o país e para viabilização do auxílio emergencial, também aprová-la num tempo que seja adequado”, completou o parlamentar.

Pacheco não deu detalhes sobre qual deve ser o valor do novo auxílio a ser pago às pessoas mais vulneráveis.

PEC Emergencial

O Senado começa a votar a PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25) e, se houver acordo entre os partidos, é possível votar os dois turnos previstos na Constituição em um único dia. Caso contrário, o segundo turno deve ficar para a semana seguinte. O texto ainda será enviado à Câmara.

O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), divulgou nesta segunda-feira (22) o parecer que deve ser colocado em votação. O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.

No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.

A proposta do senador difere do que foi apresentado pelo governo em novembro de 2019, pela qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade a estados e municípios para gastarem mais em uma área do que em outra.

Fonte: G1

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