Com a decretação da situação de emergência social, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do Plano de Ação Intersetorial. Indígenas Warao que se submeteram a testes rápidos espontaneamente
Agência Santarém/Divulgação
O prefeito Nélio Aguiar (DEM) decretou situação de emergência social em Santarém, oeste do Pará, devido o intenso processo de imigração dos indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, que estão submetidos à situação de risco pessoal e social.
O decreto nº 581/2021, assinado no dia 27 de janeiro, leva em consideração informações encaminhadas à Prefeitura pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) sobre a situação dos indígenas Warao em Santarém. Segundo a pasta, o número de imigrantes venezuelanos tem aumentado consideravelmente em Santarém, e em sua maioria, eles não possuem recursos para sua manutenção.
Como não há recursos locais para o atendimento da demanda por alojamento, bens e serviços, e diante da possibilidade de doenças infectocontagiosas e de fácil transmissão, que podem causar sérios riscos à saúde dos imigrantes, intensificadas pelo novo coronavírus, a gestão municipal decidiu pela decretação da situação de emergência.
A gestão municipal considera que há necessidade de medidas urgentes e excepcionais para evitar consequências à saúde e segurança pública em geral.
Medidas
De acordo com o decreto, a Semtras deverá constituir uma força-tarefa para implementar ações emergenciais para assegurar a adequada assistência humanitária aos imigrantes indígenas.
Ficam autorizadas campanhas educativas de orientação, junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob o comando da Semtras.
A Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) deverá adotar as medidas cabíveis e necessárias para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com objetivo de proteção da saúde da população, priorizando a utilização do "Consultório de Rua" para o acompanhamento dos imigrantes indígenas durante a passagem deles por Santarém.
Fica sob a responsabilidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação) a inclusão da criança e do adolescente indígena na rede municipal de ensino, combatendo as situações de exclusão escolar e trabalho infantil.
Dispensa de licitação
Com a decretação da situação de emergência social, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do Plano de Ação Intersetorial para atender aos indígenas da etnia Warao no município de Santarém.
De acordo com o decreto, os serviços contratados terão a duração limitada no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da publicação do decreto.
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