Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Marcelo Crivella

Na noite desta terça-feira, 22, o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro Humberto Martins, deferiu uma liminar substituindo a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) para prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. O regime terá alguns restrições como a proibição de manter contato com terceiros e de usar o telefone, aparelhos eletrônicos como telefones, tablets e computadores deverão ser entregues para a Justiça. O político também está proibido de sair de casa sem autorização. Segundo o STJ, as medidas cautelares valem até o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impretado pela defesa de Crivella, analise o pedido. No momento Antonio está no fim de suas férias forenses.

Para basear sua decisão, Humberto Martins alegou que a decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não justifica a prisão preventiva, apesar de fundamentar a necessidade de restringir a liberdade do político. “Entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal”, comentou o ministro em sua decisão, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível. Martins também mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19.

QG da Propina

Na manhã desta terça-feira, 22, Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas em um desdobramento da Operação Hades, deflagrada para investigar o “QG da Propina” na prefeitura do Rio. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos. As investigações tiveram origem na colaboração premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio. Para o MP, Crivella é o líder da organização criminosa e ainda teria praticado crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.