Secretaria-Geral informou que isenção vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP. Estado enfrenta crise de energia desde que incêndio atingiu principal subestação local. Governo diz que fornecimento está normalizado. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (25) a medida provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá do pagamento da conta de luz. Segundo o Palácio do Planalto, a isenção vale para os trinta dias anteriores à data da publicação da MP.
A assinatura aconteceu em uma cerimônia fechada à imprensa, na Base Aérea de Brasília, na qual estavam presentes algumas autoridades, entre as quais o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O Amapá enfrenta uma crise no fornecimento de energia elétrica desde o início do mês, quando um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado, na Zona Norte de Macapá.
"A isenção do pagamento não ocasionará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). [...] Para compensar o uso deste fundo, o Tesouro Nacional vai aportar recursos para a CDE, limitados a R$ 80 milhões, garantindo a isenção", informou a Secretaria-Geral.
"Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica", acrescentou a pasta.
Nesta terça (24), o governo federal informou que o fornecimento já está normalizado (veja no vídeo abaixo).
Fornecimento de energia do Amapá é normalizado após três semanas
Edição de medidas provisórias
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que mande o governo se abster de repassar dinheiro do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim de custear a isenção da conta de luz para os moradores do Amapá.
A decisão sobre a edição da MP foi antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, na semana passada.
A assinatura, contudo, era esperada para o último sábado (21), quando Bolsonaro esteve em Macapá. Mas isso não aconteceu.
Depois de 19 dias de apagão, o presidente Bolsonaro visitou o Amapá
Bolsonaro em Macapá
No último sábado (21), depois de 19 dias de crise e dois apagões no estado, Bolsonaro visitou o Amapá e anunciou a edição da MP (relembre no vídeo acima).
"Estamos na iminência de assinar uma MP para dar uma medida compensatória a todos os que foram prejudicados com essa falta de energia. Então grande parte devemos a você essa iniciativa, além de outras, que se por ventura se fizerem necessárias, nós estamos prontos para atender o estado do Amapá", disse Bolsonaro na ocasião.
Durante a visita, geradores termoelétricos começaram a funcionar parcialmente. A promessa era que os equipamentos fossem restabelecer a energia para 100% do estado, o que não aconteceu de imediato.
O prazo, então, foi estendido para esta quinta-feira (26), com a ativação de um novo transformador em Macapá. Mas o governo afirma que, desde esta terça (24), o fornecimento foi normalizado.
Entenda o apagão no Amapá
A crise no estado
A principal subestação do estado, que faz o Amapá ter acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pegou fogo em 3 de novembro, causando o corte no fornecimento para 90% da população do estado - cerca de 765 mil pessoas.
Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água potável e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio. Já houve mais de 120 protestos contra o apagão desde o dia 6 de novembro.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a subestação deveria funcionar com dois transformadores e ter um terceiro, de "back up". Com o incêndio, um equipamento foi completamente destruído, outro ficou sobrecarregado e foi danificado, e o terceiro estava em manutenção desde dezembro de 2019.
Análise
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre o apagão no Amapá:
Assista a vídeos sobre o apagão no Amapá:
