Fernandão (PSDB) teve 42,34% dos votos em São Lourenço da Serra, mas mandato depende de decisão da Justiça

O segundo candidato, Capitão Lener, também teve candidatura indeferida. Computação dos votos para ele e Fernandão só será válida após Justiça Eleitoral analisar recursos dos candidatos. Fernandão (PSDB) recebeu 42,34% dos votos, mas mandato depende de decisão da Justiça

Reprodução/TSE

Dois candidatos mais votados à Prefeitura de São Lourenço da Serra (SP) estão inabilitados às eleições deste domingo (15). Um deles é Fernandão (PSDB), que recebeu 3.649 votos, 42,34% dos votos válidos, mas o mandato depende de decisão da Justiça eleitoral. O outro é o candidato Capitão Lener (PSD), que recebeu 2.249 votos, 26,09% do total.

De acordo com o artigo 16-A da Lei nº 12.034, de 2009, "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior."

Ainda segundo o texto da lei eleitoral, "os votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato."