Decisão não atinge procedimentos realizados anteriormente junto aos Correios e Tabelionato de Protestos. Pandemia alterou rotina e serviços públicos da cidade. Vista aérea de Uberlândia; Prefeitura determina fechamento de comércio por conta do coronavírus
Flávio Cortez/G1
A Prefeitura de Uberlândia suspendeu por 30 dias, a partir desta sexta-feira (20), os atos de cobrança realizados no âmbito da Procuradoria Geral do Município. A decisão é parte das medidas de prevenção e apoio à população em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A determinação não atinge os procedimentos realizados anteriormente pelo órgão junto aos Correios e ao Tabelionato de Protestos, conforme informou o Município. Os reflexos da pandemia atingem os setores público e privado. Nesta sexta, ficou decidido fechamento de parte do comércio (veja mais abaixo).
Coronavírus: veja as medidas adotadas e serviços alterados em Uberlândia
O que muda
Conforme portaria do Diário Oficial do Município (DOM), estão suspensos o encaminhamento da Notificação de Existência de Débito perante os Correios, o apontamento de Certidão de Dívida Ativa diante do Tabelionato de Protestos e a inscrição de crédito tributário e não tributário em dívida.
As Notificações de Existência de Débito, já protocoladas junto aos Correios, continuarão a ser entregues, seguindo normas e recomendações já expedidas pela própria empresa. Os apontamentos das Certidões de Dívida Ativa, efetuados antes desta sexta-feira, seguirão as normas e recomendações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Justificativa
Segundo a Prefeitura de Uberlândia, a portaria considera os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre as condições econômico-financeiras dos contribuintes, "bem como a necessidade de restrição do atendimento presencial nas repartições públicas municipais; impedir aglomerações; e reduzir a disseminação do vírus".
A medida segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19, e está em conformidade com o decreto municipal 18.550, publicado na quinta-feira (19).
Combate
Para prevenção e combate à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Uberlândia anunciou, nesta sexta-feira (20), pacote de medidas mais rigorosas de restrições e isolamento. Dentre elas, o fechamento do comércio para o atendimento presencial. A duração prevista é de 30 dias.
As ações, que passam a valer a partir de domingo (22), foram divulgadas durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.
Determinações
Segundo as exigências, os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos ao público, com exceção de farmácias, supermercados, lojas de conveniência, panificadoras, postos de combustíveis, distribuidoras de gás, entre outros locais de serviços essenciais. No entanto, terão que reforçar a higienização.
No caso de restaurantes e lanchonetes, a determinação é que funcionem até 22h com as atividades restritas à alimentação, suspendendo qualquer uma voltada para entretenimento. As mesas nesses locais também deverão respeitar a distância mínima de 1,5 metro e o atendimento limitado a 50% da capacidade.
Também fica suspenso funcionamento de bares, casas noturnas e locais destinados à realização de festas sociais, eventos ou recepções. Não serão concedidos novos alvarás para realização de eventos.
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Foto: Arte/G1
