Taques aciona governo de Mendes sob alegação de favorecer Fávaro

O ex-governador Pedro Taques (SD), candidato ao Senado na eleição suplementar de 15 de novembro, ingressou com uma representação contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD) e o governador Mauro Mendes (DEM), para proibir a veiculação de publicidade das ações do governo do Estado, que estejam em sintonia com as propostas de Fávaro. Taques alega que o governador usa a máquina pública para favorecer a candidatura de Fávaro.

No pedido assinado pelos advogados Lenine Póvoas e Patrícia Naves a defesa alega que Mendes vem usando a máquina pública através da propaganda institucional do governo, em favor de Fávaro. "[...] boa parte das pautas divulgadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso por intermédio das propagandas institucionais e publicações nas redes sociais e em veículos oficiais coincidem com o discurso político da campanha de Carlos Fávaro, o que inegavelmente vem sendo realizado de maneira orquestrada para permitir o ingresso da estrutura do Executivo para desequilibrar as eleições, evidenciando até mesmo abuso de poder político e uso indevido dos veículos de comunicação".

A defesa de Taques ainda cita que o perfil do governador possui várias informações que seriam iguais ao que foram divulgadas por Fávaro, "o que demonstra que se trata de uma ação dolosa e coordenada". Como justificativa, o ex-governador alega que existe vedação legal nas publicidades institucionais do Executivo 3 meses antes da eleição e que o pleito para o Senado tem abrangência estadual, "inclusive se realiza ordinariamente na mesma data que a eleição para o Governo, de modo que, in casu, apenas se distinguiu em decorrência da cassação Selma Arruda, se tornando necessária a realização do pleito suplementar".

"Ora, como a eleição para o Senado abrange toda a circunscrição de Mato Grosso, é vedado ao Governo Estadual realizar toda e qualquer publicidade institucional no seu território, ainda mais quando o Chefe do Executivo é 'garoto propaganda' de um dos candidatos", diz outro trecho do pedido.

Além da suspensão das publicidades institucionais do Governo do Estado por todo e qualquer meio, o pedido solicita ainda que as que já foram publicadas sejam apagadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil de responsabilidade pessoal do Chefe do Executivo, Mauro Mendes.

O pedido ainda requere a aplicação de multa e a cassação dos registros de candidaturas de Fávaro e seus suplentes," caso o julgamento ocorra após o certame, se eleitos, a cassação dos respectivos diplomas".