Supremo decide voltar a julgar no plenário ações penais e inquéritos

Com a decisão, os processos da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma, composta por 5 ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 ministros no plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os 11 ministros, em vez de nas duas turmas, compostas por cinco membros cada uma.

A proposta foi discutida em sessão administrativa da Corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, argumentou que hoje "a situação é diferente" porque, segundo ele, o plenário já não está mais congestionado de processos.

Com a decisão, os processos referentes à Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma e passarão a ser analisados no plenário.

Em 2014, o STF alterou o regimento interno e definiu que deputados, senadores e ministros de Estado não seriam mais julgados pelo plenário (que reúne os 11 ministros da Corte) nos casos de crime comum, mas sim, por uma das turmas.

O Supremo tem duas turmas que reúnem cinco ministros cada – o presidente do tribunal não participa de nenhuma. As turmas também julgam pedidos de liberdade e de anulação de ações, os chamados habeas corpus, e pedidos de extradição de presos no Brasil para outros países.

"A razão básica foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente a ação penal 470. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, discutindo, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional. Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim me parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as Turmas que estão se inviabilizando", afirmou o ministro Celso de Mello.

"Houve uma diminuição substancial do número de processos. O tanto quanto possível devemos atuar no verdadeiro Supremo, o revelado pelo plenário. Por isso adiro à proposta de Vossa Excelência", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.