MP perde validade e decreto deve garantir saque extraordinário do FGTS

A pedido do governo federal, a Câmara dos Deputados deixou caducar a Medida Provisória que autoriza o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS durante a pandemia da Covid-19.As mudanças feitas pelo Senado não agradaram o Planalto, principalmente a ampliação das possibilidades de saque do benefício. O argumento é que isso prejudicaria programas de habitação, que são financiados pelo Fundo. A retirada de pauta da medida teve o apoio de todos os partidos de centro e centro-direita. Mas foi criticada pelo relator, o deputado Marcel Van Hattem (Novo).

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No momento, o governo está negociando, junto ao Congresso, um Projeto de Decreto Legislativo para garantir que os saques continuem sendo feitos. A matéria também precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O objetivo é chegar, até a semana que vem, a um texto que não sofra as mesmas resistências da versão final da medida provisória. Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal, responsável por liberar o dinheiro, informou que vai manter o calendário de pagamento. Na segunda-feira, 03, último dia de vigência da medida provisória, foi liberado crédito para nascidos em julho. O líder do governo na Câmara, deputado Vítor Hugo (PSL), garantiu que o processo de tramitação do decreto não vai prejudicar os beneficiários.

*Com informações do repórter Levy Guimarães