A partir desta segunda-feira (13), os bancos começaram a oferecer uma opção para o pagamento de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Podem ser renegociados os débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024. O programa Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa do Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A adesão pode ser feita por meio de diversos canais, como agências físicas, internet ou aplicativos bancários, onde poderão ser consultadas as condições especiais de renegociação. Cada banco participante terá autonomia para definir suas políticas de renegociação, o que se espera que inclua prazos mais longos e taxas de juros reduzidas, facilitando assim o pagamento por parte das empresas.
O Governo Federal, juntamente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encoraja os empresários a aproveitar essa oportunidade para renegociar suas dívidas dentro do programa Desenrola Pequenos Negócios. Para aqueles cujas instituições credoras não participam do programa, recomenda-se a renegociação direta ou a transferência do débito para um banco que faça parte da iniciativa. É crucial que todas as negociações sejam realizadas através dos canais oficiais das instituições financeiras, evitando assim ofertas que possam ser fraudes, garantindo assim, a segurança e a eficácia do processo de renegociação.
JP