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Moraes diz que antes das redes sociais 'nós √©ramos felizes e não sab√≠amos'

Por Redação em 17/04/2024 às 14:23:08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (17) que, antes da exist√™ncia das redes sociais, "nós éramos felizes e não sab√≠amos". A declaração foi durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Vossa excel√™ncia lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sab√≠amos. H√° necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso", afirmou.

Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais e, no discurso desta quarta, disse que a questão é "important√≠ssima", e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema.

"H√° necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso."

O que prev√™ a reforma do Código Civil em debate no Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu nesta quarta-feira (17) o anteprojeto de reforma do Código Civil. O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas.

A lei atualmente em vigor foi institu√≠da em 2002 e começou a valer em 2003. A minuta apresentada a Pacheco nesta quarta foi elaborada por uma comissão de juristas que trabalhou no texto durante oito meses.

O grupo foi criado por Pacheco, em agosto de 2023, e comandado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agora, o presidente do Senado pode acolher o projeto integralmente ou parcialmente. Também poder√° sugerir mudanças no texto. Depois disso, ele ser√° o respons√°vel por protocolar a proposta, dando in√≠cio à discussão pelos senadores. Segundo Pacheco, o tema ser√° prioridade neste ano.

A proposta elaborada pelos juristas prev√™ modificações em diversas √°reas, entre elas, a maneira com a qual animais e fam√≠lias são reconhecidos pelo Estado e nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.

Fonte: G1

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