Ministério da Fazenda propõe redução da dívida dos Estados em troca de ampliação do ensino técnico

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) sua proposta para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados com a União para um grupo de sete governadores do sul e sudeste. As taxas de juros real cobradas no serviço da dívida serão reduzidas de 4% para até 2%, para os Estados que se comprometerem a criar e ampliar matrículas no ensino médio técnico até 2030. Os Estados que aderirem ao programa poderão optar por três taxas de juros real, dependendo das contrapartidas: 3% ao ano, 2,5% a.a. ou 2% a.a. Os entes federados poderão reduzir a taxa de juros de maneira adicional, mediante amortização extraordinária do saldo devedor, sendo 0,5% para aqueles que amortizarem 10% do saldo e 1% para os que escolherem amortização de 20% da dívida.

As amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas. A partir de 2030, cumpridas as metas de expansão do ensino médio técnico, os Estados terão a taxa de juros reduzida de forma permanente. Caso não cumpram as metas, deverão recolher a diferença a título de aporte no programa "Pé de Meia". O saldo devedor acumulado dos Estados é de R$ 740 bilhões, sendo que quatro Estados representam 90% desse total. O governo estima que o programa resultará em mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Estados com menor dívida terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão.