O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu nesta quarta-feira, 29, que o governo federal revogue o trecho que fala sobre a folha de pagamento dos pequenos municĂpios da medida provisória que discutia também a desoneração dos 17 setores da economia. De acordo com Pacheco, a reoneração da folha dos pequenos municĂpios é importante para que eles não percam o benefĂcio fiscal com alĂquota de 8% sobre a folha de pagamento. Caso o benefĂcio seja retirado, eles voltarão a pagar 20% de alĂquota. Um acordo com o governo federal fez com a desoneração da folha dos 17 setores da economia fosse revogada na terça-feira, 27, para que a pauta seja discutida por meio de projeto de lei.
"Vamos retomar o diĂĄlogo com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha a partir de amanhã, para termos um bom desfecho também para os municĂpios. Continuamos a discutir na base do diĂĄlogo, é a opção que estĂĄ dando certo até aqui. Agora é a gente exaurir essa questão em relação aos municĂpios por medida provisória. A perspectiva é que haja uma simetria, que o foi feito para os 17 setores também seja feito para os municĂpios", disse Pacheco. A ideia é que o PL tramite em regime de urgĂȘncia para que a questão seja resolvida em até 90 dias, jĂĄ que os deputados terão 45 dias para votar e os senadores mais 45. O presidente do Congresso jĂĄ havia confirmado anteriormente que a decisão de não discutir mais a desoneração por PL foi uma "construção polĂtica" com o governo federal.
Fonte: JP