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Pacheco pede retirada de trecho sobre munic√≠pios em MP da desoneração

Por Redação em 28/02/2024 às 22:28:54

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), pediu nesta quarta-feira, 29, que o governo federal revogue o trecho que fala sobre a folha de pagamento dos pequenos munic√≠pios da medida provisória que discutia também a desoneração dos 17 setores da economia. De acordo com Pacheco, a reoneração da folha dos pequenos munic√≠pios é importante para que eles não percam o benef√≠cio fiscal com al√≠quota de 8% sobre a folha de pagamento. Caso o benef√≠cio seja retirado, eles voltarão a pagar 20% de al√≠quota. Um acordo com o governo federal fez com a desoneração da folha dos 17 setores da economia fosse revogada na terça-feira, 27, para que a pauta seja discutida por meio de projeto de lei.

"Vamos retomar o di√°logo com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha a partir de amanhã, para termos um bom desfecho também para os munic√≠pios. Continuamos a discutir na base do di√°logo, é a opção que est√° dando certo até aqui. Agora é a gente exaurir essa questão em relação aos munic√≠pios por medida provisória. A perspectiva é que haja uma simetria, que o foi feito para os 17 setores também seja feito para os munic√≠pios", disse Pacheco. A ideia é que o PL tramite em regime de urg√™ncia para que a questão seja resolvida em até 90 dias, j√° que os deputados terão 45 dias para votar e os senadores mais 45. O presidente do Congresso j√° havia confirmado anteriormente que a decisão de não discutir mais a desoneração por PL foi uma "construção pol√≠tica" com o governo federal.

Fonte: JP

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