O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode "cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão".
Em palestra de abertura do ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Moraes deu um panorama aos estudantes sobre os ataques às democracias que grupos extremistas vêm promovendo em vários países do mundo.
Ele afirmou que atacar o Judiciário e a imprensa livre faz parte da estratégia do "manual do ditador" em todas as partes do mundo.
"Em alguns países, os extremistas, quando chegam ao poder, atacam os pilares da democracia. (?) [Atacam] a imprensa livre – emparelhando as notícias verdadeiras com as fraudulentas, colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral e, agora, não podem deixar aqueles que têm o papel de garantir o Estado democrático de Direito, não podem deixar que eles tenham independência. Isso foi feito em todos os países onde esse mecanismo de extremismo surgiu", disse Moraes.
"E foi o que foi feito no Brasil: um ataque frontal. E em outros países onde o Judiciário também resistiu. Por que no Brasil isso foi mais sentido? Porque no Brasil existe a Justiça Eleitoral. Então, ao mesmo tempo, o ataque ao segundo pilar da democracia, os instrumentos que levam à democracia - o voto – e o terceiro pilar – a independência do Judiciário, no Brasil, isso se misturou. Porque é o poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares que levam à democracia para o populismo extremista, no Brasil, eram o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso", declarou.
"Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda... Não podemos dar uma de [Kleber] Bambam contra Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alerta e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou.
O pastor Silas Malafaia criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso durante o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (2) na Avenida Paulista, em São Paulo.
Malafaia fez as declarações do carro de som em que Bolsonaro estava. O ex-presidente discursou depois e não mencionou os ministros, mas criticou as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito é relatado por Moraes.
O pastor iniciou seu discurso dizendo que não iria atacar o STF, mas citou 16 vezes Moraes e uma vez Barroso.
Regulação das redes sociais
Na palestra na USP, Moraes também afirmou que a regulamentação das redes sociais como parte do sistema democrático.
"Nós não podemos cair nesse discurso fácil, de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio, a lavagem cerebral que é feita em milhões e milhões de pessoas", afirmou.
O ministro do STF também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia – as chamadas big techs (como Google e Meta) nos crimes cometidos pela internet.
"O nosso desafio, o desafio de todos, como cidadãos e operadores do Direito, vocês, estudantes de Direito, é exatamente garantir que as redes sociais não sejam terra de ninguém. Nem mais, nem menos do que ocorre no mundo real. Talvez vocês não saibam, mas a empresa que mais fatura no mundo e no Brasil com publicidade é o Google. Mas o Google é taxado como empresa de tecnologia. Então, não tem responsabilidade alguma. Isso é um absurdo. E a resposta das big techs é: 'nós só somos depósito de textos, vídeos, artigos...'"
