Relator vota a favor de ex-PGJ após críticas a Bolsonaro

Por Redação em 07/02/2024 às 10:45:57

Durante a 1¬™ Sessão Ordin√°ria de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o conselheiro Paulo Cézar Passos votou pela improced√™ncia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso José Antônio Borges, por ter feito críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu discurso de posse, em fevereiro de 2021. O julgamento, no entanto, acabou sendo adiado em decorr√™ncia de um pedido de vista.

Ao ler seu voto o relator, conselheiro Paulo Passos, pontuou que não h√° democracia sem o adequado funcionamento das instituições e sem harmonia nas relações entre os poderes. No entanto, ele não viu nenhuma infração disciplinar na conduta de Borges.

"Exercendo a representação política da instituição que chefia, h√° de modo excepcional uma maior liberdade de crítica, notadamente quando se trata de discurso de posse proferido no período de pandemia. [...] conduta do ex-chefe do parquet mato-grossense que se amolda, diante das peculiaridades da hipótese, aos comandos constitucionais que reconhecem e protegem diferentes desdobramentos da liberdade de expressão", afirmou.

Ele votou pela improcedência do PAD e em seguida o conselheiro Dr. Jaime de Cassio Miranda questionou quais foram as ofensas proferidas pelo ex-PGJ.

"De acordo com a portaria [...] o processado proferiu ofensas públicas e graves ao então presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar que "temos um presidente da República insensível, desumano, inconsequente, terraplanista que desprezou a ci√™ncia e jogou a população contra os governadores e prefeitos, e por consequ√™ncia j√° temos 230.520 mortos". Bem como que o chefe do Executivo mantém um "gabinete do ódio" instalado dentro do Pal√°cio do Planalto para atacar as instituições pilares do Estado Democr√°tico de Direito, que são o Congresso Nacional, o Poder Judici√°rio e o Ministério Público, além de "uma milícia digital, sendo respons√°vel por uma orquestração disruptiva do regime democr√°tico"", disse o relator.

O julgamento acabou sendo adiado, no entanto, por causa de um pedido de vistas do conselheiro Engels Muniz.

O caso

A reclamação disciplinar foi aberta em 2021. O corregedor nacional do Ministério Público à época, Marcelo Weitzel, foi relator do processo e votou pela instauração do PAD em desfavor do então chefe do Ministério Público de Mato Grosso.

"Temos um presidente da República insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ci√™ncia e jogou a população contra governadores e prefeitos, e temos 233.520 mil mortos", disse o ex-PGJ em 12 de fevereiro de 2021, durante seu discurso de recondução ao cargo para o bi√™nio 2021/2022.

Em fevereiro de 2023, por maioria, o CNMP aprovou a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso José Antônio Borges. O único que votou a favor de Borges, o conselheiro Paulo Cezar Passos, levou em consideração o contexto da época, em que o país ainda enfrentava a pandemia, e também a liberdade de expressão.

Fonte: GD

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