O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto.
O montante será gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Os valores serão disponibilizados em linhas de crédito específicas – tanto reembolsáveis quanto não-reembolsáveis – além de recursos por meio de mercado de capitais.
Nova Indústria Brasil
O plano batizado de Nova Indústria Brasil, ao qual o g1 teve acesso, prevê uma série de metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033. Em paralelo, também prevê um plano de curto prazo — até o término do mandato de Lula, em 2026.
O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) reúne uma série de ações governamentais para estimular a industrialização no país.
Na prática, define o governo como principal indutor do desenvolvimento do setor.
No documento, o Executivo afirma que a nova política industrial também é uma resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica.
Segundo o texto, as medidas devem "fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades".
Metas
Ao longo de mais de cem páginas, o documento define como objetivos da política de industrialização a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, e o reposicionamento do Brasil no comércio exterior.
O plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou "missões", conforme o documento. As ações e metas serão desenvolvidas especificamente para cada um.
Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:
agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental
complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde
infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável
transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias
bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano
tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa
De acordo com o plano da NIB, as metas são um "referencial", que deverá ser seguido para o direcionamento de recursos do governo.
Incentivos
A nova política de industrialização prevê que os objetivos serão apoiados por "instrumentos financeiros e não financeiros" articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
O plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:
compras governamentais
empréstimos
subvenções
investimento público
créditos tributários
comércio exterior
transferência de tecnologia
propriedade intelectual
infraestrutura da qualidade
participação acionária
regulação
encomendas tecnológicas
e requisitos de conteúdo local
Embora não sinalize como será a execução dessas medidas, o plano menciona alguns mecanismos, como o uso das compras governamentais para estimular a produção industrial.
As reservas para compras governamentais são um dos impasses para a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
O lado europeu defende que empresas do bloco participem, em condição de igualdade, de licitações em países do Mercosul. E vice-versa.
Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
O presidente Lula é contrário ao dispositivo. Na avaliação do governo brasileiro, na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
Além do estímulo por meio de compras governamentais, o plano também menciona a adoção de percentuais mínimos de compra de produtos nacionais — o chamado requisito de conteúdo local — por empresas contratadas para obras no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os critérios, neste caso, seriam definidos por uma comissão do governo.
