Eleições 2024: TSE debaterá punição para partido ou candidato que utilizar inteligência artificial de forma fraudulenta

Candidato ou partido que não cumprir regras sobre uso de ferramentas de IA poderá receber pena de dois meses a um ano de detenção, além de ter de pagar uma multa. Proposta com regras para a eleição deste ano será votada até março pela Corte. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, será a relatora das propostas de regras para as eleições municipais

Sergio lima/AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá uma punição para partido ou candidato que utilizar inteligência artificial de forma fraudulenta para tentar impactar o resultado das eleições municipais de outubro.

A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções que vão fixar regras para o pleito, propôs classificar como inteligência artificial na propaganda eleitoral o uso de tecnologias digitais para "criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons".

A proposta também pretende estabelecer que a utilização da ferramenta tem que ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi usada.

A ideia em análise prevê que o candidato ou partido que descumprir a regra que será fixada pelo TSE poderá ser enquadrado no Código Eleitoral, e punido com pena de dois meses a um ano de detenção, além de multa.

Uso da inteligência artificial gerou debates em 2023

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já defendeu a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a inteligência artificial de forma fraudulenta nas campanhas.

O ministro considera o uso de inteligência artificial um dos principais desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral.

As resoluções publicadas nesta quinta-feira (4) vão ser discutidas em audiências públicas realizadas pelo TSE, entre os dias 23 e 25 de janeiro. Depois, os ministros da Corte Eleitoral vão votar as propostas até o início de março.