CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava Jato

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou nesta quinta-feira, 4, um pedido de providências para suspender procedimento disciplinar que corria contra o juiz federal, Eduardo Appio, na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. O magistrado era investigado por supostamente ter feito uma ligação com ameaças direcionadas ao advogado João Malucelli, sócio do escritório de advocacia do senador Sérgio Moro (União-PR) e filho do desembargador Marcelo Malucelli. Appio tentava reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o afastou do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, da função responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.

Em despacho, Salomão determinou o arquivamento por cumprimento da proposta da audiência de mediação, que exigia que Appio reconhecesse que praticou conduta imprópria em relação aos fatos descritos, e fosse removido das vagas das 3 varas no âmbito da Quarta Região (TRF-4) para poder concorrer a qualquer outra Vara Federal que vagasse em Curitiba/PR. Atualmente, ele foi realocado para 18ª Vara Federal de Curitiba. "Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação constante na Ata de Reunião de Id 5335793, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em analogia ao art. 47, inciso II, alínea "c" e art. 47-A, §1º, do RICNJ.", diz o documento.