O delegado responsável pelo caso informou que a rifa promovida pelo influencer vinha sendo amplamente divulgada nas redes sociais e nas ruas do município. A Polícia Civil segue investigando práticas ilegais que possam prejudicar a população.
PJC MT
Um influenciador digital suspeito de organizar uma loteria não autorizada, que tinha como prêmio uma caminhonete avaliada em mais de R$ 100 mil, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (18), em Confresa, a 1.060 km de Cuiabá.
Segundo a Polícia Civil, o veículo que estaria sendo rifado foi autuado na contravenção penal de promoção de loteria sem autorização legal.
Cada rifa era comercializada por R$ 3,99 e a movimentação em torno do evento irregular chamou a atenção das autoridades após inúmeras denúncias, disse a polícia.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Victor Donizete Pereira, a rifa promovida pelo influencer vinha sendo amplamente divulgada nas redes sociais e nas ruas da cidade desde o início do mês de dezembro.
O delegado ainda destacou sobre a importância de alertar a população para falta de garantias legais relacionadas ao pagamento do prêmio em loterias de alto valor. Além disso, também foi relatado que os valores obtidos não possuíam qualquer destino social, servindo apenas para o enriquecimento ilícito do suspeito.
"Esse episódio ressalta a necessidade de conscientização sobre a legalidade de eventos de sorteio e a importância de se verificar a autorização de órgãos competentes antes de participar de qualquer tipo de loteria ou rifa", explicou o delegado.
A polícia também informou que o veículo foi apreendido e o suspeito foi solto após assinar um termo de compromisso na delegacia do município.
A Polícia Civil segue investigando outros possíveis casos de práticas ilegais que possam prejudicar a população.
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Por que é ilegal?
Segundo o advogado Artur Navarro, exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um ato ilícito.
A realização de rifas pela internet é considerada contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade, informou o profissional.
"Geralmente são permitidos para causas filantrópicas e apenas de prêmio e brindes, mas nunca de dinheiro", explicou.
E participar desses sorteios, é crime?
Conforme o profissional, a participação nesse tipo de sorteio e rifas também é visto como uma contravenção penal e a punição pode ser pagar multas.
"Há esse sentimento na sociedade de que é algo mais relativizado, permitido de alguma forma. É o princípio da adequação social que diz que sendo uma postura que por mais que seja ilícita, de alguma forma admissível, sem tanta reprovação social, deixaria de ser visto como crime", complementou.
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