Prefeitura de Guarapari é notificada pelo MPES após decreto sobre restaurantes

Município publicou decreto que permite a abertura de restaurantes até 22h de segunda a sexta e até 15h nos finais de semana. Medida contraria o decreto estadual. Sede do MPES

Divulgação/MPES

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) enviou, nesta quinta-feira (16), uma notificação para o município de Guarapari sobre um decreto da Prefeitura que permite a abertura de restaurantes até 22h.

O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial na quinta. A flexibilização, que começaria a valer a partir do dia 21 de julho, permite o funcionamento de restaurantes, pizzarias, cafeterias e hamburguerias até 22h, de segunda a sexta; e de 11h às 15h, aos sábados e domingos.

O Governo do Estado afirma que o decreto municipal de Guarapari é nulo por estar em desacordo com o decreto estadual e acionou o MPES.

De acordo com o estado, municípios classificados como de risco alto para a transmissão do coronavírus, como Guarapari, não podem ter atendimento presencial nesse tipo de estabelecimento após 18h. Os restaurantes também não podem funcionar aos finais de semana.

O MPES entendeu que o município não pode revogar normas que alterem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em especial as que proíbem ou alteram os dias e limite do horário de funcionamento.

O prefeito de Guarapari deve informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas em, no máximo de 24h, contado a partir do recebimento da notificação.

O G1 aguarda um posicionamento da Prefeitura de Guarapari.

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